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Prefeitura de Tabatinga não gastou nem o mínimo determinado pela Constituição com educação e saúde

Antonio Cruz/Agência Brasil

Político adora dizer que educação é prioridade, principalmente em tempos de campanha política, mas na prática a história é outra. E o prefeito de Tabatinga,Saul Nunes Bemerguy (PSD), não é diferente desses políticos que usam um discurso bonito de valorização à educação mas quando estão no poder fazem tudo diferente.

Prova disto é que a Prefeitura não chegou nem perto dos gastos mínimos em Educação previstos pela Legislação. Os dados foram tornados públicos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que, na última semana, emitiu um alerta à Prefeitura de Tabatinga.

De acordo com o documento publicado pelo TCE-AM, dos 25% – no mínimo – que a Prefeitura tinha de ter gasto com Educação até o 5º bimestre de 2018 foram efetivamente gastos apenas 4,14%! Isto mesmo: a Prefeitura de Tabatinga não gastou nem 5% com Educação no município.

Nesse total, nem entram as despesas com os profissionais do magistério (leia-se: com os professores). Mesmo parecendo valorizar mais o profissional do que a função em si, nem os professores tiveram o devido respeito da Prefeitura. Dos 60% mínimos que a Prefeitura deveria destinar para valorização dos professores, foram empregados apenas 52,58%.

Se a Educação não é importante, Saúde muito menos. No mesmo alerta, o Tribunal de Contas também deu um “puxão de orelha” no prefeito de Tabatinga por não ter aplicado o mínimo de recursos públicos em Saúde: dos 15% previstos na Constituição, a Prefeitura destinou apenas 12%.

Que vergonha! E sabe o que aconteceu até agora? Nada. Mas, se não esclarecer muito bem ao TCE-AM o porquê não atingiu os mínimos legais a Prefeitura pode ter vetadas as transferências voluntárias e, portanto, impedida de receber recursos de outros entes da federação (do Governo do Estado ou Federal, por exemplo) mesmo que a título de cooperação, auxílio ou assistência.

Além disso, o Governo do Estado pode intervir no município e tentar colocar ordem na casa. O problema é que enquanto isso a população continua sofrendo sem Educação e Saúde.

Leia o alerta do TCE-AM.