Prefeitura dispensa licitação e paga R$ 150 mil para ter show do cantor Israel Novaes no Fecani

Mesmo após o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ter ‘barrado’ o show da cantora Solange Almeida, contratada sem licitação pela prefeitura de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus) por R$ 150 mil em julho deste ano, o prefeito Antônio Peixoto de Oliveira (PT), voltou a usar de dispensa de licitação para gastar dinheiro público com show no município, dessa vez, para contratar o cantor Israel Novaes pelo mesmo valor de R$ 150 mil.

O artista foi contratado para participar do 34º Festival da Canção de Itacoatiara – Fecani 2019, que vai acontecer de 4 a 7 de setembro na cidade. O despacho da inexigibilidade de licitação foi publicado no Diário Oficial da Associação dos Municípios, na edição de sexta (23) e o extrato de contrato, nesta segunda-feira (26). (Veja documentos no final da matéria)

A apresentação da atração nacional foi garantida por meio de uma dispensa de licitação com a empresa de nome fantasia Show Mix Entretenimento, inscrita no CNPJ n° 10.754.550/0001-50 com sede em Iranduba, segundo consulta no site da Receita Federal.

No mês passado, a mesma empresa tinha firmado contrato sem licitação com a prefeitura para garantir a apresentação da ‘pop star’ Solange, mas teve o show barrado pelo TCE, que dentre os argumentos, disse que o fato da sede ser em um município do Estado, “demonstra não se tratar de empresário exclusivo da artista nacional, o que representa risco ao erário”.

Na ocasião, o conselheiro Mario de Mello também destacou que o município tem problemas na área da saúde, serviços de saneamento básico, aterro sanitário e tratamento de esgotos, de modo que a quantia gasta na contratação da mencionada atração nacional é “irrazoável”.

Já usando o nome que consta na razão social de J. O. Santos Publicidade e Eventos -EPP, a Show Mix também vai receber quase R$ 1 milhão da Prefeitura de Juruá (a 675 quilômetros da capital) para prestar serviços de estruturas para eventos no município.

Logo após denuncia do Radar, o Ministério Público de Contas (MPC) também acionou o TCE e recomendou ao prefeito José Maria Júnior, o ‘Dr. Júnior’, que suspendesse o contrato por não trazer qualquer benefício concreto e duradouro à população, uma vez que, a cidade sofre com a falta de pagamentos dos servidores e até de contas de consumo da própria prefeitura, como energia elétrica.

Alvo do MP

Itacoatiara lidera o ranking das prefeituras que mais receberam verbas federais, conforme aponta a matéria do Radar intitulada Cofres das prefeituras da Região Metropolitana “engordaram” R$ 1,2 bilhão. Só o município recebeu a fatia de R$ 248,8 milhões nos últimos três anos.

Mas mesmo com todo esse dinheiro nos cofres da cidade, no último dia  dia 24 de junho, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) teve que recorrer à Justiça para forçar o prefeito Antônio Peixoto a instalar um aterro sanitário para desativar um lixão a céu aberto no município.

O problema com o lixão não foi o único enfrentado por Peixoto. Em dezembro de 2018, o MP instaurou um inquérito civil para investigar a nomeação de uma servidora “fantasma” na secretaria municipal de educação.

Confira documentos na íntegra