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Prefeitura diz que denúncias sobre fim do Manausmed são um grande equivoco

O Radar recebeu, na tarde dessa segunda-feira (28) vários e-mails e mensagens de WhatsApp, denunciando que a Prefeitura de Manaus estaria acabando com o Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed). Em contato com a Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) soube-se que as denúncias tratam-se de um “grande equívoco” no entendimento de um Projeto de Lei do Executivo Municipal 023/2017 que seria tão somente uma formalidade jurídica.

Em nota de esclarecimento enviada aos veículos de comunicação e as entidades representativas dos servidores municipais, diz a administração municipal: “A Prefeitura de Manaus esclarece e vem tranquilizá-los de que não existe qualquer ameaça e fim do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed). Há, de fato, um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus, que busca apenas a regularização de natureza jurídica do serviço, sem qualquer alteração ou prejuízo a seus mais de 44 mil usuários – entre servidores e dependentes.

Vale lembrar que em 2015, por conta da Reforma Administrativa, o Manausmed passou juridicamente à condição de subsecretaria da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), passando a administração do plano de saúde do servidor municipal ao Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Funserv), com garantida autonomia de atuação.

Dessa forma, todas as questões financeiras, jurídicas e administrativas são tramitadas via Funserv, sendo atualmente Manausmed apenas um nome-fantasia. Por tal mudança, existe a necessidade agora de regularização da natureza jurídica do órgão, uma orientação da Receita Federal e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), órgãos aos quais a Prefeitura de Manaus buscar diariamente estar em conformidade”.