Prefeitura entra com representação contra o Governo por “sobreposição” de obras públicas

Alegando sobreposição de obras públicas e falta de planejamento do Governo do Amazonas, a Prefeitura de Manaus ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo a suspensão dos serviços de recapeamento asfáltico, reparo e revitalização das vias na capital realizado pela Secretaria da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), sob o comando do vice-prefeito de Manaus licenciado, Marcos Rotta. (Veja o documento no fim da matéria)

A Prefeitura informou ao TCE que o município de Manaus, após prévia licitação, firmou termos de contratos para a realização de serviços de recapeamento asfáltico, reparo e revitalização das vias do município. No entanto, após meses do início das obras, o Governo do Amazonas via SRMM e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) passou a executar serviços similares aos já prestados pela Prefeitura, em muitos casos nas mesmas ruas ou avenidas pré-selecionadas pelo Poder Público municipal.

“A situação em questão configura sobreposição de obras públicas ao serem realizadas as mesmas obras, nos mesmos locais da cidade, mas por entes públicos distintos. Considerando o início das obras pelo Estado do Amazonas, é duvidável que tenha havido um planejamento robusto e prévio à programação formulada pelo Município para a escolha das vias urbanas objetos das intervenções estaduais”, afirmou a PGM ao Tribunal de Contas.

A representação foi admitida nessa quinta-feira (30) pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, que concedeu cinco dias para a Seinfra e SRMM apresentarem documentos que justifiquem a realização dos serviços questionados pela Prefeitura de Manaus.

As obras do Governo do Amazonas iniciaram após o governador do Estado, Amazonino Mendes (PDT), nomear o vice-prefeito de Manaus licenciado, Marcos Rotta, para assumir a SRMM.

Leia a representação ingressada pela Prefeitura de Manaus