Prefeitura pretende gastar R$ 8,6 milhões com PCCR dos funcionários da Semef onde “um servidor de nível médio ganha mais que um médico”

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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nessa quarta-feira (10, o Projeto de Lei (PL) nº 349/2014, do Executivo Municipal, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) aos mais de 260 servidores da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef). O PL, que teve pedido de urgência derrubado, por unanimidade, no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O discurso oficial argumenta, a favor da aprovação do projeto, que ele “tem a finalidade de aprimoramento de recursos humanos necessários ao desenvolvimento dos serviços, de forma a garantir a eficiência e eficácia das ações e programas de responsabilidade do órgão, com o aumento da qualidade dos serviços, redução de gastos, promoção da modernidade e aumento de receita”. E ainda que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) que vem no bojo do projeto “tem o objetivo de instituir padrões e critérios para o desenvolvimento nas carreiras, que compõem o quadro de servidores da Secretaria, de forma a permitir o reconhecimento do mérito, do desenvolvimento profissional e do atingimento de meta, assim como estabelecer a política para a gestão de pessoas na Semef, visando a promover o desempenho, a motivação, a produtividade e o acompanhamento do servidor com o resultado de seu trabalho.”

Mas, pelo que parece nenhum dos vereadores se convenceu com o embromation oficial – sinômino de lero lero, disse me disse, e nhem nhem nhem. Por unanimidade, os vereadores votaram contra o regime de urgência ao Projeto de Lei. Marcelo Serafim, líder do PSB na Câmara, foi um dos parlamentares a votar contra o pedido de urgência do PCCR da Semef. No Plenário da Casa Legislativa o vereador esclareceu que não é contra o Plano dos servidores, mas discorda do pedido de urgência por avhar que o secretário da Semef, Ulisses Tapajós deveria comparecer a Câmara Municipal para explicar quais as reais necessidades de instituir o Plano, já que segundo o parlamentar esta é a secretaria que mais bem remunera seus servidores.

“O Secretário Ulisses Tapajós é competente para cuidar da Secretaria dele e dos funcionários. O salário médio de um servidor da Semef é absurdamente alto, quem tem ensino médio, muitas vezes, ganha mais do que um médico da Semsa”, alfinetou Marcelo Serafim.  O parlamentar ainda criticou a ausência, do vereador Wilker Barreto (PHS) que é líder do prefeito na Casa Legislativa,  “É inadmissível que o  líder em um momento sério, fuja do plenário ”, disparou.

Marcelo Serafim é presidente da Comissão de Saúde da Câmara (COMSAU-CMM) e lembrou aos seus pares que, enquanto servidor da Semsa e vereador, sempre defendeu os interesses dos servidores da Saúde no parlamento e não ficaria a vontade em votar um PCCR, ainda mais em regime de urgência e sendo da secretaria mais bem remunerada da prefeitura (Semef), sem antes, votar o PCCS dos servidores da Semsa.  De acordo com Marcelo Serafim dez mil servidores da Secretaria Municipal de Saúde também esperam pela criação há muito tempo pelo Plano de Cargos, Carreira e Salários.

Impacto

No despacho em anexo da subsecretaria de Orçamento e Projetos, de acordo com os cálculos do Departamento de Programação e Execução Orçamentária (Depeo) da Semef, que apresenta as estimativas para a expansão da despesa com pessoal decorrente da reestruturação do PCCR, o impacto orçamentário para o exercício de 2015 será de R$ 8,6 milhões, a partir do orçamento para o ano de 2015.

Debate

A discussão em torno do pedido de urgência, a pedido do Executivo Municipal, começou com o vereador Fabrício Lima (SDD), um dos primeiros a ser contrário à urgência da proposta. O parlamentar observou que o PL deve ser discutido com cautela. “O PCCR mexe com vida dos funcionários. É preciso saber até que ponto isso afeta os interesses dos servidores”, disse Fabrício Lima.

O vereador Mário Frota (PSDB), por sua vez, também concorda que o PL deve ser discutido com calma, mesmo acreditando que o prefeito Arthur Neto (PSDB), antes de encaminhar a proposta à Casa, tenha discutido com a classe.

Da mesma forma, os vereadores Waldemir José (PT), Professor Bibiano (PT), Plínio Valério (PSDB) e Gilmar Nascimento (PDT) também se pronunciaram contra a urgência.