Prefeitura terá que explicar por que quer cancelar permissões de taxistas, anuncia DPE

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Em audiência pública realizada nessa quarta-feira, 13 de julho, a Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) solicitou que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) se manifeste por escrito, no prazo de 15 dias, sobre a situação dos taxistas permissionários que acumulam outras atividades com vínculo empregatício. Caso não haja manifestação, a DPE-AM vai analisar medidas judiciais cabíveis à demanda dos taxistas.

A audiência pública, realizada no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública, na rua 24 de maio, Centro, é resultado de uma primeira audiência com os permissionários do serviço no último dia 6 de julho, quando a DPE-AM ouviu o pleito dos taxistas e solicitou providências à SMTU. Na primeira audiência os taxistas informaram o recebimento de notificações da Superintendência de que não será possível atuar como permissionário e possuir, ao mesmo tempo, outra atividade com vínculo empregatício.

Ocorre que a Lei 2.088, que dispõe sobre a permissão do serviço de táxi, não proíbe expressamente que o permissionário exerça outra atividade com vínculo empregatício além da função de taxista. O defensor público titular da Especializada de Atendimento de Interesses Coletivo, Carlos Alberto Almeida Filho, afirmou que vai aguardar a manifestação da SMTU no prazo de 15 dias, a contar desta quarta-feira, para analisar as medidas judiciais cabíveis para contemplar o direito dos taxistas.

De acordo com o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, o objetivo do órgão com a notificação aos taxistas é “organizar a classe, filtrar a corrupção e eliminar os ‘táxis-laranjas”, quando apenas uma pessoa aluga placas a terceiros e recebe benefício sem exercer a atividade.

Na audiência, a Defensoria solicitou informações sobre os prazos dados nas notificações e em quais normas estão baseadas a proibição de acúmulo da permissão com outro emprego. De acordo com a SMTU, dos cerca de 500 permissionários notificados, somente 94 já responderam ao órgão.

Os taxistas criticaram, durante a audiência, o sistema de transporte atual que, segundo eles, privilegia as concessões, inclusive com maior prazo, para pessoas jurídicas, em detrimento aos taxistas autônomos.  Alguns dos taxistas relataram que atuam há 20 anos no serviço de táxi tendo a complementação de renda com outros empregos, dividindo a jornada de trabalho com motoristas auxiliares. Eles temem, em razão disso, perder a permissão para atuarem como taxistas.