O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o amazonense Beto Simonetti, afirmou nesta segunda-feira (9) que a entidade vai intensificar a atuação contra o chamado inquérito das fake news, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante discurso na tribuna da entidade, Simonetti anunciou que a OAB terá uma audiência com o ministro Edson Fachin para solicitar o arquivamento imediato do inquérito, aberto em 2019 e que segue em andamento na Corte.
“É exatamente em momentos como esse que a instituição precisa se levantar com o compromisso com o país”, afirmou o presidente da Ordem.
Em tom firme, Simonetti defendeu o respeito às instituições, mas ressaltou que a defesa do Estado Democrático de Direito também exige a crítica a possíveis excessos.
“Abrimos essa sessão em um momento que exige da advocacia brasileira serenidade, responsabilidade e compromisso absoluto com a Constituição da República. O Brasil atravessa um período de grandes tensões institucionais, um período em que a democracia brasileira é diariamente colocada à prova. Os fatos que vêm sendo reiteradamente noticiados pela imprensa, se confirmados, apresentam-se como gravíssimos e profundamente preocupantes. (…) No entanto, também não podemos permitir que em meio à gravidade do momento, a precipitação substitua o juízo ou que a paixão substitua o Direito. É exatamente nesse momentos que a voz das instituições precisam se levantar com a responsabilidade e compromisso com o país. E a Ordem dos Advogados do Brasil jamais fugiu do seu papel histórico. A OAB não se move por paixões momentâneas. (…) Por isso afirmo com toda clareza que a advocacia brasileira não aceitará ataques às instituições democráticas. O Supremo Tribunal Federal é uma instituição essencial ao Estado Democrático de Direito e deve sim ser respeitado como tal, mas afirmo também com igual clareza que defender as instituições não significa silenciar diante de excessos”.
O que é o inquérito das fake news
O chamado inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, o ministro Dias Toffoli. Na ocasião, ele designou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso.
A investigação foi instaurada com base em trechos do regimento interno da Corte que tratam de crimes cometidos contra o tribunal, com o objetivo inicial de apurar notícias fraudulentas, ameaças e ofensas dirigidas ao STF, a seus ministros e familiares.
Com o passar dos anos, no entanto, novos fatos e investigações passaram a ser incluídos no procedimento. Segundo a OAB, essa ampliação gerou uma “elasticidade excessiva do objeto investigativo”, alcançando temas distintos, inclusive apurações envolvendo servidores da Receita Federal.
Diante disso, a OAB Nacional protocolou em 23 de fevereiro um pedido de arquivamento do inquérito, alegando que a investigação já se estende por quase sete anos e levanta questionamentos sobre prerrogativas da advocacia.
Vorcaro e a nova polêmica
A discussão sobre o inquérito voltou ao centro do debate após o surgimento de uma nova controvérsia envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master e atualmente preso pela Polícia Federal.
A polêmica surgiu após mensagens encontradas no celular de Vorcaro durante investigações indicarem que ele teria mencionado o inquérito das fake news como forma de pressionar veículos de comunicação e jornalistas que publicavam reportagens negativas sobre ele ou sobre o banco.
Em uma das conversas analisadas pela investigação, ele teria afirmado:
“Vão entrar no processo fake news. Vou fechar esse site.”
A suspeita é que Vorcaro utilizava a existência do inquérito como instrumento de intimidação contra críticos, inclusive com menções a ameaças direcionadas ao jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo.
O caso reacendeu o debate sobre os limites e a duração da investigação no STF, tema que agora deve voltar à pauta institucional da OAB.