Presidente do TCE admite representação que aponta irregularidades na compra de oxigênio por R$ 41,2 milhões pelo governo do AM

O conselheiro-presidente entendeu que entre as irregularidades está a "patente ausência de publicidade e economicidade"

O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, admitiu uma representação da empresa Fulltec Indústria Comércio e Manutenção de Equipamentos Ltda que alega irregulares no pregão eletrônico 1243/21-CSC/2021, feito pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) onde saiu vencedora a empresa Vieira e Rocha Comércio Atacadista de Produtos Químicos, contratada por R$ 41, 2 milhões, para a compra de oxigênio hospitalar.

A representação com pedido de liminar foi da empresa concorrente, a FullTec Indústria Comércio e Manutenção de Equipamentos e teve como alvo a “Ata de Registro de Preços paraaquisição de usinas de oxigênio hospitalar para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde (SES), com o oxigênio sendo destinado para os Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) Danilo Correa, Coroado, Alvorada, da Zona Sul, Eliameme Mady, José Rodrigues, São Raimundo e a Maternidade Balbina Mestrinho”.

A empresa alega “violação no princípio de vinculação do edital após o surgimento de novos critérios de avaliação de amostras do produto, além da ausência de publicidade e economicidade durante a escolha das propostas, com a Fulltec afirmando receber a sua desclassificação de forma injusta e descabida, solicitando a suspensão do contrato”.

O contrato milionário foi assinado pelo secretário executivo da Semsa Jani Kenta Iwata e publicado no último mês de abril no Diário Oficial do Estado (DOE). Na licitação em questão, a empresa vencedora foi a Vieira e Rocha Comércio Atacadista de Produtos Químicos, que fica localizada no Novo Aleixo, registrada em nome de Diego Rocha Nóbrega. O objeto do contrato falava em “para aquisição de usinas de oxigênio hospitalar, sistema de geração de oxigênio medicinal e ar comprimido a fim de atender as necessidades da SES, capital e Interior do Estado, com prazo de seis meses, a contar de 21/03/2022”.

Após a admissibilidade da representação, o presidente do TCE, Érico Desterro, repassou para parecer do relator.

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