Presidente do TJAM obriga ortopedista a fazerem cirurgias mesmo sem pagamento

Apenas 24 horas após a desembargadora Maria das Graças Figueiredo decidir que o governo do Estado tinha que pagar “imediatamente” faturas de meses em atraso para o Instituto Traumato-Ortopedia do Amazonas e tinha que tomar providências para que as unidades de saúde tivessem estrutura para que fossem realizados os procedimentos médicos, o presidente do Tribunal de Justiça (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, decidiu totalmente o contrário.

Pascarelli determinou que os ortopedistas voltem a fazer cirurgias eletivas e retomem o atendimento ambulatorial, o que foi suspenso pela desembargadora até que fosse regularizado o pagamento dos ortopedistas e o Governo garantisse condições estruturais para o atendimento. O desembargador não diz como devem agir os ortopedistas caso esteja faltando material e equipamentos para os procedimentos médicos. Ele apenas alega que a interrupção desses serviços “implica em graves riscos à ordem e à saúde públicas”.

Quem fez o pedido de suspensão da liminar da desembargadora Graça Figueiredo foi o Governo. Pascarelli acatou o pedido do Estado. E o presidente do TJAM sequer condicionou o retorno dos ortopedistas aos hospitais com os pagamentos em atraso. Ele desobriga o Governo a pagar quando diz que “a determinação de pagamentos a serem efetuados imediatamente pelo Estado ao requerido, por certo, representa graves riscos à economia pública”, observou o presidente do TJAM em sua decisão”. (Any Margareth)