Presidente do TRE acaba com a tramoia de Joseias Lopes em Nova Olinda e reafirma posse do prefeito eleito

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Yedo Simões, nesta sexta-feira (30), acabou com mais uma tramoia do prefeito do município de Nova Olinda, Joseias Lopes (PROS), na tentativa de tomar de assalto a Prefeitura daquela cidade. Joseias Lopes ingressou com ação cautelar, para impedir que a Câmara Municipal de Nova Olinda desse posse ao prefeito eleito, Adenilson Reis (PMDB), e empossasse em seu lugar o presidente daquela Casa Legislativa, seu apaniguado político, o vereador Vander Cleison Pereira da Silva. Mesmo em linguagem jurídica, o desembargador presidente demonstra toda a sua estranheza e deixa perceber a atitude estapafúrdia do prefeito Joseias Lopes com a tal da ação cautelar – igual esquisitice o Radar já tinha demonstrado na atitude do prefeito.

Em sua decisão (ver documento na íntegra no final da matéria), o desembargador lembra que há um recurso tramitando no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a manutenção do registro de candidatura de Adenilson Reis, e que esse recurso está sob a relatoria do juiz Abraham Peixoto Campos Filho. Então, a ação cautelar ingressada por Joseias Lopes, deveria ser juntada ao processo principal para ser examinada pelo relator. “Portanto, a prefacial que motivou a ação cautelar incidental (rectius: a petição que traz o pedido de tutela provisória urgente de natureza cautelar e caráter incidental) deveria ter sido juntada ao processo n. 0000061-92.2016.6.04.0028, e não autuada como pedido autônomo”, diz o desembargador em sua decisão.

E, lá vem mais esquisitice de Joseias Lopes apontada sabiamente por Yedo Simões. Ele esclarece que quem está como parte interessada no recurso que está em fase de relatoria no TRE, não é o prefeito Joseias Lopes e sim a coligação da qual ele é apenas um dos integrantes.

Esclarece o desembargador: “Primeiramente, importa registrar que o Autor JOSEIAS LOPES DA SILVA aparentemente não integrou a relação processual no âmbito dos autos principais. Com efeito, em consulta ao processo n. 0000061-92.2016.6.04.0028 no sistema SADP, verifico que a parte Recorrente é a COLIGAÇÃO “COM A FORÇA DO POVO O TRABALHO CONTINUA”, e não o candidato JOSEIAS LOPES DA SILVA, razão pela qual este último, em tese, não se revestiria de legitimidade para figurar em qualquer dos polos da demanda, não podendo se substituir à coligação na prática de atos processais”.

E a estranheza do desembargador, semelhante à do Radar, com a tentativa tresloucada do prefeito Joseias Lopes não para por ai. Utilizando expressão muito própria para a situação, Yedo Simões diz que “não suficiente” o prefeito Joseias Lopes sequer deveria ter interesse na ação cautelar já que ele não se beneficia do fato do prefeito não ser empossado.

“Por óbvio, a tutela de urgência não possui utilidade quando a circunstância que a motivou não puder causar qualquer prejuízo, presente ou futuro, à parte irresignada (Joseias Lopes). No caso concreto, não há qualquer utilidade prática para o Autor JOSEIAS LOPES DA SILVA impedir a posse do candidato Requerido ADENILSON LIMA REIS, pois, conforme dispõe o § 3º do art. 224 do Código Eleitoral, acrescentado pela Lei 13.165/2015, a eventual cassação do registro, do diploma ou do mandato do candidato vencedor da eleição majoritária não ensejaria a assunção do cargo pelo segundo colocado, uma vez que a legislação impõe a realização de novas eleições”, esclarece o desembargador.

Em sua decisão, o desembargador presidente conclui:  “Por todas essas razões – seja pelo impasse no procedimento; seja pela aparente ilegitimidade ad causam do Autor; seja pela provável ausência de interesse processual do Requerente – entendo por bem acautelar-me quanto ao exame do pedido de tutela provisória de urgência, submetendo-o à apreciação do Relator”.

E, para felicidade do povo de Nova Olinda do Norte que escolheu, através do voto livre e democrático, Adenilson Reis para prefeito, ele toma posse neste domingo, 1 de janeiro de 2017. (Any Margareth)

AÇÃO CAUTELAR