Pressão por voto aberto no Congresso esbarra em artimanhas de ditadura

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A recente polêmica em torno de abrir ou não o voto dos senadores na eleição para a escolha do presidente da Casa, batalha que saiu do plenário e acabou no STF (Supremo Tribunal Federal(, ganhou fôlego nas redes sociais e jogou ainda mais luz sobre a transparência dos trabalhos do Legislativo.

Essa onda com discurso de ataque à velha política forçou a desistência de Renan Calheiros (MDB-AL), acabou com a eleição de David Alcolumbre (DEM-AP) para a presidência do Senado e colocou o STF em saia-justa.

O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, determinou o voto secreto, mas, em protesto, dezenas de senadores abriram seus votos diante de fotógrafos e cinegrafistas. Senados alinhados ao governo de Jair Bolsonaro acreditavam que, com a publicidade dos votos, Renan seria derrotado, já que seus apoiadores não queriam se ver ligados a um senador que, para muitos, representa a “velha política”.

O tema sobre a abertura ou não do voto é complexo e remete a tempos sombrios no país.

O voto secreto está previsto na Constituição e nos regimentos da Câmara e do Senado com a justificativa de coibir perseguições aos parlamentares, algo que ocorreu em governos ditatoriais.

“A Carta de 1937 [Constituição outorgada por Getúlio Vargas], a mais ditatorial que o Brasil já teve, elaborada por Francisco Campos, não permitia o voto secreto. O motivo é claro: o controle dos parlamentares pelo Executivo tirânico”, afirma o professor de filosofia e ética Roberto Romano, da Unicamp.

A reportagem ouviu especialistas e políticos. Há quem justifique o sigilo como uma espécie de salvaguarda da democracia. Dessa forma, o parlamentar consegue exercer o seu papel sem receio da opinião pública e livre de represálias por parte de opositores. Há também os que acreditam que, sob os olhos da população, o parlamentar fará o seu papel com mais responsabilidade.

Para o cientista político Eduardo Grin, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a demonização do voto secreto é equivocada. “A opinião pública afirma que o voto aberto é a saída para resolver os conchavos políticos. Pelo contrário, é uma maneira de preservar os direitos da minoria, da oposição.”

Segundo Grin, quem expressa o voto e for derrotado poderá sofrer diferentes pressões em seguida, como não ser indicado para um cargo na Casa, ser perseguido pelo Executivo ou até ter problemas com a liberação de emendas parlamentares.

O cientista político da FGV utiliza como exemplo a atuação confusa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que havia indicado apoio à candidatura de Renan e, após críticas nas redes sociais, votou em Alcolumbre. Quatro dias após a tumultuada eleição no Senado, o filho de Bolsonaro foi escolhido para ocupar um cargo na Mesa Diretoria do Senado.

Já o professor David Verge Fleischer, do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília), diz acreditar que a publicidade ao voto é um antídoto para acabar com o “toma lá, dá cá” entre políticos e partidos.

“O voto aberto é necessário para que o eleitor saiba como o seu parlamentar está se comportando, enquanto o secreto ajuda esconder o seu comportamento. Houve um avanço, a partir de 2013, com a votação aberta para cassação de mandatos e vetos presidenciais.”

Desde a tumultuada eleição à presidência do Senado, senadores pedem urgência para votar projeto de lei que acabaria de vez com o voto secreto. Lasier Martins (PSD-RS), autor de projeto, recebeu mais de 30 assinaturas pedindo para que o fim do voto secreto tramite com urgência.

“A manifestação da ampla maioria do povo foi de contrariedade à intromissão do Poder Judiciário” disse Lasier, em relação à decisão de Toffoli. “O voto aberto tem a vantagem de dificultar as chicanas de bastidores. Todos podem discutir duramente as escolhas e aumentar a concorrência. Concorrência é sempre bom, possibilita escolher o melhor.”

O assunto divide colegas de bancada, como a emedebista Simone Tebet, do mesmo partido de Renan. “Há uma maioria na bancada que entende que precisamos votar fechado. Eu, no processo de democracia, não entendo o processo de externar o meu voto”, disse a senadora.

A discussão sobre o tema não é de agora e é pautada por episódios inusitados e de grande repercussão.

O professor Romano recorda da violação do painel eletrônico no Senado, que culminou com a renúncia de Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA).
Na ocasião, ACM insinuou em conversa com o procurador da República Luiz Francisco de Souza que teve acesso às informações sigilosas de como votaram os demais senadores na sessão que cassou Luiz Estevão (PMDB-DF) em junho de 2000.

“Todo o segredo pode ser descoberto ou violado. As mazelas do nosso Congresso não estão apenas no voto, se aberto ou não. São defeitos mais profundos como as trocas, as chantagens sobre o Executivo para liberar verbas”, afirma o professor da Unicamp.

As idas e vindas do tema no Brasil:
Constituição do Império (1824)
As sessões de cada uma das Câmaras são públicas, à exceção dos casos em que o bem do Estado exigir que sejam secretas.

Constituição Republicana (1891)
Não abordou o assunto, o que gerou discussões se as votações seriam abertas ou fechadas.

Constituição de 1934
Previa o voto secreto em seu artigo 38: “O voto será secreto nas eleições e nas deliberações sobre vetos e contas do presidente da República”.

Constituição de 1937
A Carta Vargas, considerada a mais antidemocrática no país, exigia que as sessões do Congresso fossem públicas e não permitia o voto secreto em nenhuma hipótese.

Constituição de 1946
Bem diferente da Carta de Vargas, o texto de 1946 instituiu o voto obrigatoriamente secreto nas eleições de cada Casa nos casos de licença para procedimento criminal, na aprovação da escolha de magistrados, do procurador-geral da República, dos ministros do Tribunal de Contas, dos chefes de missões diplomáticas, julgamento das contas do presidente da República, para votação sobre o veto presidencial e outros.

Constituição de 1967
Outorgada pelo Governo Militar, a Constituição de 1967, com emenda de 1969, estabelecia que a apreciação do veto presidencial se daria em votação pública.

Constituição de 1988
A Carta promulgada em 1988 se aproxima da de 1946 e determina o voto aberto, como regra geral, somente na apreciação de leis, emendas e tratados.

Como são as votações pelo mundo:
Estados Unidos
Não há regra para votações secretas em nomeações, apreciação de leis e impeachment. Sessões secretas no Senado acontecem para debater questões sobre segurança nacional e proíbem a presença da imprensa e do público. A última delas ocorreu em 2005 para assuntos de inteligência sobre a guerra do Iraque.

Portugal
Parlamento português prevê eleições secretas para eleições, impugnações de mandatos e decisões sobre processo criminal que envolve membros do governo.

França
Votação é secreta.

Espanha
O voto secreto é utilizado em eleições internas.

Reino Unido
Não há votação secreta prevista nas regras do parlamento, com exceção da eleição do presidente quando há mais de um candidato.

Alemanha
Não há previsão para voto fechado no Bundesrat, traduzido do alemão, o conselho federal. No Bundestag, a Câmara dos Deputados, o voto é fechado.