Prestação de contas de 2015 do vice-prefeito de Artur Neto está com pendências, diz TCE. Como? Vice-prefeito? Onde?

VICE CAPA

O Radar fez barulho ao captar na lista enviada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) de dezessete órgãos públicos, que entregaram prestação de contas do ano de 2015 dentro do prazo — até o dia 31 de março – o nome do “Gabinete do Vice-prefeito do Município de Manaus”. Mas, em 2015, tinha vice-prefeito na Prefeitura de Manaus? Que se saiba Hissa Abrahão foi eleito deputado federal em 2014, né mesmo? O que faz com que, em 2015, a administração de Artur Neto não tivesse vice-prefeito. Quem faz as vezes de vice-prefeito e assume o cargo de Chefe do Executivo na ausência de Artur Neto é o presidente da Câmara municipal de Manaus, Wilker Barreto. Mas, em um contato feito informalmente pelo Radar com o TCE, fica-se sabendo que, mesmo sem ter vice-prefeito, na Prefeitura de Artur Neto tem gabinete do vice-prefeito, tanto que foi enviada prestação de contas com despesas de atividades do órgão e funcionários pagos com dinheiro público. Pode, gente?

E a existência de uma prestação de contas de um gabinete de vice-prefeito que não existe, veio à tona por causa que o TCE está avisando órgãos públicos da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado, e ainda as Prefeituras do interior do Estado (Ver lista no final da matéria) que há problemas em documentação, rasuras ou documentos que não estão legíveis. O TCE avisa que estes órgãos públicos precisam corrigir o problema rapidamente, segundo levantamento da Divisão de Expediente e Protocolo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Diepro) divulgado nesta segunda-feira (11).

Segundo a Diepro, é necessário que os gestores listados verifiquem no sistema e-Contas, no portal do TCE, qual documentação foi rejeitada e procedam a devida substituição imediata para o andamento do processo, conforme foi orientado nos cursos realizados junto aos jurisdicionados, por meio do Manual de Remessa de Documentos (MRD). Vale relembrar que o gestor que atrasar a tramitação processual da prestação de contas com a demora na substituição de documento poderá ser penalizado pelo relator das contas.

  •  Gabinete do Vice-Prefeito do Município de Manaus
  •  Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis)
  •  Secretaria Municipal da Mulher, de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH
  •  Fundo Municipal Antidrogas – FMAD
  •  Comissão Geral de Licitação – CGL
  •  Fundo Estadual de Regularização Fundiária – FERF
  •  Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas – FUPEAM
  •  Policlínica João dos Santos Braga
  •  Secretaria de Estado da Casa Militar – SECM
  •  Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IO
  •  Serviço de Pronto Atendimento Danilo Corrêa – SPA DANILO CORRÊA
  •  Serviço de Pronto Atendimento Zona Sul – SPA ZONA SUL
  •  Prefeitura Municipal de Apuí
  •  Prefeitura Municipal de Manacapuru
  •  Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva
  •  Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença
  •  Prefeitura Municipal de Fonte Boa