Privatização dos Correios é prejudicial para os municípios do Amazonas, aponta deputado

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A garantia da soberania nacional, evitando assim os impactos econômicos ao país e os prejuízos à população de baixa renda, foi um dos principais assuntos debatidos nessa sexta-feira(28) na Audiência Pública realizada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara Federal, de autoria do deputado Zé Ricardo (PT/AM), que tratou dos graves impactos da privatização dos serviços postais prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) à Amazônia. O Projeto de Lei (PL) 591/21, que permite que esses serviços sejam repassados à iniciativa privada, é de autoria do Governo Bolsonaro.

Zé Ricardo considera fundamental a reflexão sobre a importância dos Correios para o Brasil, para a população e para a região amazônica, uma vez que a decisão do Governo Federal pode gerar uma série de consequências desastrosas nos estados da Amazônia, principalmente, àquelas localidades distantes dos grandes centros onde a ECT está presente.

“Só no Estado do Amazonas, mesmo diante de todas as dificuldades de transporte e de comunicação, os Correios estão em todos os municípios que muitas vezes não têm retorno financeiro. Mas que é recompensado por agências lucrativas. Mas sem os Correios nessas localidades, a população vai sofrer mais ainda, porque há ausência do Estado e do poder público em muitas dessas localidades. Em todos municípios que eu vou, o povo clama por uma agência bancária, por órgãos de fiscalização, pela previdência social. E quem os socorrem são os serviços prestados pelos Correios. E uma das consequências de privatizar uma empresa de mais de 300 anos, que faz parte da história do nosso país, é que o setor privado não vai se interessar, pois não terá retorno financeiro”, disse o parlamentar, lembrando que a empresa tem condições de ampliar seus investimentos, uma vez que já faz isso há 358 anos.

O coordenador geral de Entidades Vinculadas do Ministério das Comunicações, Thiago Cardoso, disse que a privatização dos Correios, dentre outros motivos, buscará aumentar a qualidade dos serviços. “Vamos ampliar os investimentos privados no setor postal, que é maior que os Correios. Facultar a desestatização é uma opção. Isso seria um segundo passo, se assim for o caso. Então, a gente estabelece umas diretrizes básicas do PL para garantir essa questão da universalização do serviço. Assim, fazemos uma divisão do serviço postal universal e do serviço postal geral. O universal vai ser garantida por meio do contrato de concessão, então, precisa ser cumprido”.

No entanto, Marcos César Alves, vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), rebateu a fala do representante do Ministério das Comunicações dizendo que a qualidade dos Correios no Brasil está em torno de 97% com as conformidades exigidas. “Aumentar a qualidade dos serviços é uma falácia, porque a qualidade dos Correios hoje está alinhada com países de primeiro mundo. Portugal privatizou seus Correios dizendo que iria garantir a prestação de serviço postal universal. Não foi feito. Porém, hoje a população está pedindo a estatização porque houve fechamento de agências e o preço subiu. No Brasil, apenas 324 agências são lucrativas, portanto, a iniciativa privada vai manter agências que custam dez vezes mais do que arrecadam nas regiões mais pobres?”, questionou.

Foi aprovada recentemente na Câmara dos Deputados a tramitação em regime de urgência do PL no 591/21, que cria um novo marco postal e abre espaço para a privatização dos Correios. O deputado Zé Ricardo foi um dos únicos da bancada do Amazonas a votar contra esse requerimento, porque entende que as privatizações que o atual Governo Federal está concretizando no país, como: aeroportos, Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Correios, são prejudiciais à população, mas também à economia dos municípios. Além disso, apresentou 28 emendas a essa proposta governamental, dentre elas, a que garante a exclusão dos Correios do Programa Nacional de Desestatização.

(*) Informações da assessoria