Processo de instalação do Hospital Nilton Lins foi “montado” para atender ao que o governador queria, diz ministro do STJ

 

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A decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, que levou a deflagração da quarta fase da “Operação Sangria” na quarta-feira passada (2), traz revelações graves que fazem crer no comprometimento do governador Wilson Lima (PSC) em mais um caso de suposto desvio de recursos da saúde pública do estado, mas precisamente recursos que deveriam ter sido utilizados no combate à Covid-19, desta vez na instalação do Hospital Estadual de Campanha, Nilton Lins. (ver decisão no final da matéria)

O primeiro caso em que o governador foi acusado de “chefiar uma organização criminosa” que praticou fraude em licitação e desvio de recursos públicos, foi na compra de respiradores, que depois soube-se serem apenas ventiladores pulmonares, numa loja de vinhos, com indícios visíveis de superfaturamento.

“Há nos autos indícios no sentido de que o processo de dispensa de licitação tenha sido montado de forma retroativa para dar ares de legalidade à escolha da Fundação Nilton Lins feita diretamente por Wilson Miranda Lima”. O ministro lembra que o governador se manifestou publicamente sobre a instalação do Hospital de Campanha nas dependências do Hospital Nilton Lins, mesmo antes de haver qualquer processo legal de contratação.

Outro agravante revelado na investigação, foi que além da dispensa de licitação, constatou-se que o Hospital Nilton Lins não teria estrutura e material adequado para tratar pacientes de Covid-19. A contratação inicialmente previa a oferta de 400 leitos, porém verificou-se que os leitos efetivamente habilitados foram em número bem menor do que o combinado.

A Nota Técnica formalizada da Controladoria-Geral da União trouxe à tona ainda, que o hospital Nilton Lins já havia sido escolhido antes mesmo do processo de licitação. “Nesse sentido, a análise dos órgãos de controle indicam que o Governo do Estado do Amazonas tenha pago por serviços que deveriam ter sido custeados pela Fundação Nilton Lins, conforme o contrato celebrado”, diz trecho da decisão.

2021

O ministro descreve que, apesar das diversas irregularidades em 2020 que foram expostas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM), que passou a ser comandada pelo secretário Marcellus Campelo, realizou uma nova contratação da Fundação Nilton Lins em 2021, com fortes indícios de fraude e direcionamento, contemplando empresas envolvidas em irregularidades na prestação de serviço.

As empresas Líder Serviços de Serviços de Apoio a Gestão de Saúde LTDA, representada por Sérgio Silva Chalub; Prime Atividades  de Apoio a Gestão de Saúde e Sociedade Limitada, representada por Rafael Garcia da Silveira e a Norte serviços Médicos Eireli, que seria administrada por Frank Andrey Gomes de Abreu, foram contratadas para a prestação de serviço no Hospital de Campanha Nilton Lins, em 2020 e 2021.

Sujeira limpa pela mãe

Está escrito na decisão do ministro Francisco Falcão, em mais uma informação que mostra a gravidade da situação no Hospital Estadual de Campanha, apesar de todas as empresas contratadas para manter a unidade hospitalar em pleno funcionamento, foi constatado durante inspeção que as empresas não estavam cumprindo com o contrato, levando em consideração as péssimas condições de higiene, que foram reveladas durante inspeção da Visa Manaus.

Outro fato que chamou atenção, na decisão do ministro, é que os serviços de limpeza do hospital de campanha que deveriam ser prestados pela empresa Norte Serviços Médicos, na verdade estavam sendo realizada pela empresa SISAM- Sistema de Saúde Integrado da Amazônia, que pertence a Srª Maria Alice Vilela Lins, que é nada mais, nada mesmo que a mãe do empresário Nilton Costa Lins Júnior. Porém, após consulta aos sites do governo do Amazonas, descobriu-se que a empresa da mãe de Lins, estava fazendo o serviço mesmo sem ter sido contratada pelo estado.

Quanto aos serviços de lavanderia que deveriam ser prestados pela empresa Prime Atividades de Apoio a Gestão de Saúde e Sociedade Limitada, estava sendo realizados pelo Instituto da Criança do Amazonas. 

Veja a decisão na íntegra