Processo que põe em risco polo de concentrados da ZFM será julgado nesta quinta (8), alerta Serafim

O deputado Serafim Corrêa (PSB) informou, nessa terça-feira (6), que o julgamento do Recurso Extraordinário 592.891 está marcado para esta quinta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento definirá o futuro de empresas de componentes produtoras de bens intermediários fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). O parlamentar está em Brasília para acompanhar o julgamento.

“Vamos acompanhar de perto, com a atenção que é devida a esse caso. Mas alerto sobre a necessidade da presença das demais lideranças do Estado, como o governador, o superintendente da Suframa, os secretários (estaduais), a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Alerto as autoridades da alta complexidade desse tema”, disse Serafim.

Segundo o parlamentar, o julgamento no STF definirá se haverá ou não creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“É importante que isso seja decidido antes do final do ano, porque se o Supremo definir que não gera crédito acabou o polo de concentrados em Manaus. Se ele disser que gera crédito, aí teremos segurança e vamos brigar por uma alíquota mais alta do que a que a gente produz em Manaus, que é justamente essa a vantagem comparativa”, explicou o parlamentar que também é economista.

Julgamento

O conflito entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Receita Federal dura mais de 50 anos. O deputado lembrou que o julgamento do recurso já foi adiado por seis vezes e na última vez, havia sido agendado para o dia 3 de outubro.

“Este processo é de relatoria da ministra Rosa Weber, que votou favoravelmente à ZFM. Depois, os ministros Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso também votaram favoráveis. Na sequência, o ministro Teori Zavascki pediu vista, e, lamentavelmente, meses depois veio a falecer. O processo saiu de pauta e depois foi redistribuído para o ministro Alexandre de Moraes, que substituiu Teori. Então, o processo ficou parado e, em várias oportunidades, na tentativa de volta à pauta, a ministra Carmem Lúcia disse que este processo não era prioridade. O ministro Dias Toffoli foi eleito presidente do STF e, na primeira pauta elaborada por ele, incluiu o processo para o dia 3 de outubro e depois o transferiu para o dia 8 de novembro”, esclareceu Serafim Corrêa.

Com informações da assessoria do deputado.