Processo seletivo da Prefeitura de Japurá é suspenso por irregularidades

Foto: Divulgação/ALE

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), suspendeu o processo seletivo simplificado Nº 001/2018-PSS da Prefeitura Municipal de Japurá, para contratação temporária de nove profissionais da área de saúde, com salários de até R$ 2,5 mil. 

A decisão foi suspenso do conselheiro Ari Moutinho Júnior, nesta quinta-feira (31), e atendeu uma representação movida pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex). (Veja o documento no final da matéria)

O processo seletivo previa a contratação de enfermeiro (o), cirurgião dentista, bioquímico, enfermeira (o) obstétrico, assistente social, fisioterapeuta, técnico em saúde bucal, microscopista e técnico de enfermagem. O PSS foi publicado no semestre passado e a seleção no mesmo período.

Em seu despacho, o relator apontou como falhas e “há indícios de inobservância dos princípios da Legalidade, do Amplo Acesso aos Cargos Públicos e da Eficiência, dada a inércia da municipalidade, por mais de cinco anos, em realizar concursos para provimento de cargos em caráter efetivo”.

Ainda segundo o relator, o certame possui indícios de impedimento em relação ao acesso de tais ocupações às pessoas com deficiência, conforme determina a Constituição Federal.

Diante das alegações, o conselheiro determinou a suspensão imediata do processo seletivo. Além disso, determinou que a secretária municipal de Administração, Maria Júlia Dantas da Silva, e a prefeita de Japurá, Gracineide Lopes de Souza, apresentem no prazo de 15 dias as justificativas, por meio de defesa.

Confira a decisão na íntegra

Com informações do Departamento de Comunicação do TCE-AM.