Procon faz blitz contra a cobrança de bagagens e constata irregularidades

Com o objetivo de verificar a disponibilidade de informações específicas, claras e objetivas em relação às novas regras da resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil ( ANAC), órgãos de defesa do consumidor, realizaram na manhã desta sexta-feira (28), uma blitz contra a cobrança de bagagens no aeroporto internacional Eduardo Gomes.

Quatro autos de constatação foram aplicados durante a ação de fiscalização que reuniu o Procon/AM, OAB-AM,  Ministério Público Estadual e Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado. Os autos foram referentes à ausência de informações sobre preços das cobranças de bagagens despachadas nos guichês das Companhias Aéreas que atuam no local.

A Secretária Executiva de Estado do PROCON AMAZONAS, Rosely Fernandes, afirmou que foram constatadas distorções em todas as companhias aéreas nacionais e estrangeiras em operação no aeroporto . ” Verificamos situações como falta de informação sobre a cobrança da bagagem despachada, dimensões da mala que não estão sendo informadas com os respectivos preços, ausência no atendimento preferencial e do Código de Defesa do Consumidor nos guichês e balcões das companhias”, disse a Secretária.

Rosely Fernandes também orienta o consumidor a pesquisar sobre os critérios utilizados pela companhia pela qual irá viajar, para cobrança de bagagem despachada. Se for comprar a passagem pela internet, é importante fazer o print de todas as informações fornecidas e denunciar ao PROCON/AM no caso de alguma irregularidade.

Além da questão ligada à cobrança de bagagem despachada, os fiscais do PROCON/AM também fiscalizaram outros estabelecimentos localizados no aeroporto,  lavrando autos de constatação pelas seguintes irregularidades:

05 autos de constatação pela  ausência da placa da lei do troco;

05 autos pela ausência da placa 0800 092 1512 ( contato do PROCON/AM);

01 auto de constatação pela ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor.