Procon instaura ação contra parque aquático Hope Park por propaganda enganosa

O Procon Manaus instaurou mais um procedimento administrativo contra o parque aquático Hope Bay Park, localizado no Tarumã-Açu, na zona Oeste. Desta vez, o motivo foi uma propagando enganosa promovida pelo estabelecimento em sua página no Facebook, o que configura violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A propaganda informava uma oferta de um plano familiar para seis pessoas por R$ 46 mensais (sendo a sexta pessoa isenta), que na verdade é o valor individual para cada consumidor do plano, totalizando R$ 230 mensais pela adesão.

“Neste caso, a publicidade tenta enganar o consumidor ao destacar o valor de R$ 46, induzindo-o ao erro. O que pode influenciar o cliente a comprar um serviço que é bem mais caro do que o preço que aparece em destaque no site e na rede social. Recebemos centenas de denúncias sobre o parque, o que motivou a abertura desses dois procedimentos administrativos sancionatórios”, disse o secretário interino da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), Rodrigo Guedes.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é necessário que a publicidade informe devidamente sobre as condições corretas da oferta, de forma clara, objetiva e extensiva, assim, evitando que ele se dirija até a sede do parque aquático ou tenha que efetuar ligações para tirar dúvidas, ou até mesmo contratar o serviço.

Outras ações

Em agosto, o Procon Manaus já havia instaurado um procedimento administrativo contra o parque aquático Hope Bay Park. O motivo foi uma suposta violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) pela empresa após veiculação de publicidade enganosa e descumprimento de oferta pela dificuldade de alguns consumidores de cancelarem a adesão a uma promoção após os sete dias de gratuidade oferecidos na época pelo parque.

A direção do parque tem 10 dias para apresentar defesa junto ao Procon Manaus. Após a apresentação das alegações, o processo administrativo segue para a análise das provas e o parque pode sofrer as penalizações e as sanções previstas na legislação que regulamenta essa área.

(*) Com informações da Semdec