Procon multa postos que aumentaram o preço do litro da gasolina para R$ 4,59

Fiscais da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) autuaram cinco postos de combustíveis, das zonas Centro-Sul, Sul e Oeste, na última terça-feira (19), intensificando as fiscalizações a respeitos dos possíveis aumentos nos valores dos produtos, praticados pelos estabelecimentos. O Procon Manaus está fiscalizando todas as possíveis “elevações de preços sem justa causa”, prática condenada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39, inciso X.

De acordo com o Procon, os postos de combustíveis aumentaram o valor do litro da gasolina comum de R$ 3,99 para, em média, de R$ 4,49 a R$ 4,59 em Manaus.

O aumento aconteceu após a Petrobras elevar o preço médio da gasolina em suas refinarias a partir desta terça-feira (19). O valor do litro subirá 0,5%, de R$ 1,8235 para R$ 1,8326, segundo informou a estatal em seu site. Trata-se da sétima alta já realizada no mês de março e do valor mais alto desde 2 de novembro do ano passado (R$ 1,8466). Neste mês, o preço já subiu 10,8% nas refinarias. Em 2019, o avanço chega a 21,47%.

“O Procon irá autuar os postos de gasolina, mesmo com o aumento por parte da Petrobras. Nós entendemos que o reajuste que os postos estão praticando é maior que o próprio aumento da Petrobras e não há justificativa, entendemos que é um reajuste abusivo, devemos também pedir intervenção judicial, para que a Justiça defina um parâmetro ou o próprio preço de acordo com o preço das variáveis e a carga tributária como em alguns outros lugares do Brasil já foi feito”, destacou o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes.

CPI

No final de fevereiro, o Procon Manaus solicitou formalmente à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, com base em uma extensa documentação que o órgão disponibilizou junto com uma petição, além das denúncias feitas aos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF-AM e MPE-AM), Polícias Civil e Federal, entre outros órgãos.