Procon realiza blitz para comércios cumpram valores fixados na tabela do cigarro

Os comércios locais como bares, restaurantes e postos de gasolina, que vendem cigarros no varejo começaram a ser notificados pela Ouvidoria Municipal e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) para que sigam os preços estabelecidos na tabela fixada pelos fabricantes.

Segundo o Procon Manaus, o órgão recebeu diversas denúncias de que estabelecimentos estariam cobrando acima dos valores estipulados pelo fabricante. Segundo o artigo 220 do Decreto nº 7.212/2010, o comerciante é obrigado a seguir os valores que constam na tabela.

“Os preços sugeridos para a venda de refrigerante, chocolate, iogurte e sorvete, por exemplo, podem ser comercializados com valores diferentes daqueles indicados pelos fabricantes, pois não há nenhuma norma que estabelece o contrário. Já o caso do cigarro é diferente. O estabelecimento é obrigado, por lei, a cobrar exatamente os valores sugeridos na tabela do fabricante”, explicou o coordenador do Procon, Rodrigo Guedes .

A tabela informativa deve estar situada em local de fácil visualização do consumidor. A legislação estabelece, ainda, que os fabricantes e varejistas devem ter a documentação comprobatória da entrega e recebimento da tabela, sendo de responsabilidade dos estabelecimentos comerciais afixá-las e mantê-las em local visível ao consumidor.