Procuradores da República nos estados acionam PGR sobre falta de matéria-prima para vacina contra COVID-19

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Representantes do Ministério Público Federal (MPF) dos estados do Amazonas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe encaminharam nesta terça-feira (19), ofício ao procurador-geral da República,  Augusto Aras, para que o Ministério da Saúde e o Ministério das Relações Exteriores informem sobre as medidas que estão sendo adotadas para assegurar que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) receba a matéria-prima necessária à produção de vacina contra a covid-19. (ver documento no final da matéria)

No documento, os procuradores da República solicitam que seja analisada eventual medida que possa ser adotada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com auxílio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid19) e da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, para agilizar a entrega da matéria-prima a ser importada da China para o Brasil, indispensável para produção da ‘Vacina de Oxford/Fiocruz/Astrazeneca’ como também para a produção de novas doses da ‘Vacina Sinovac/Coronavac’/Butantan’.

O ofício, enviado hoje (20), foi direcionado também à coordenadora nacional finalística do Giac-Covid19, a subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, e ao secretário de Cooperação Internacional do MPF, o subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho.

Produção da vacina inviabilizada

Os procuradores da República que assinaram o documento apontam que foi amplamente divulgado nos meios de comunicação que a Fiocruz ainda não recebeu o estoque de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) necessário para a produção nacional da ‘Vacina de Oxford/Fiocruz/Astrazeneca’, que estava previsto para chegar em 9 de janeiro.

A imprensa divulgou amplamente também que a quantidade de IFA existente no Instituto Butantan é suficiente apenas para garantir a produção e envase da ‘Vacina Sinovac/Coronavac’/Butantan’ até o final deste mês. Assim com a Fiocruz, o Instituto Butantan também enfrenta dificuldades na finalização do processo de importação da IFA.

A Fiocruz assinou o Termo de Contrato de Encomenda Tecnológica nº 01/2020 com a empresa Astrazeneca e o Instituto Butantan assinou contrato com a Sinovac Life Science para o fornecimento das vacinas contra covid-19.

No ofício, os representantes do MPF nos diversos estados destacam que, conforme a Lei nº 6.259/75 e o Decreto nº 78.231/76, cabe ao Ministério da Saúde definir dentro do Programa Nacional de Imunização as vacinações, inclusive de caráter obrigatório, bem como coordenar e apoiar técnica, material e financeiramente os entes locais.

Veja o documento na íntegra

(*) Com informações da assessoria do MPF-AM