Procuradoria de Coari denuncia ex-procurador do município ao MPE e OAB por falsidade ideológica

Protocolo 28A Procuradoria Geral do Município de Coari denunciou ao Ministério Público do Estado do Amazonas e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, o advogado e ex-procurador do município, Ernesto Nunes da Costa (OAB/Am n 4.120 ) em virtude de suposto crime de falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal).

Segundo a PGM, o advogado utilizando-se da facilidade que tinha por ser servidor da Procuradoria Geral do Município emitiu parecer em processo administrativo como se fosse servidor da Controladoria Geral do Município, induzindo o Prefeito de Coari a erro, determinando a nulidade de inúmeros títulos de terras, providência que somente não foi concretizada em virtude de rigorosa apuração da Controladoria-Geral do Município.

Ao perceber o delito, o Prefeito Raimundo Magalhaes ordenou a sumária exoneração do servidor comissionado, e determinou que a assessoria jurídica providenciasse as medidas pertinentes ao caso, de forma a proibir que atos desta natureza voltem a ocorrer e punindo o servidor responsável.

“Ao constatarmos os fatos, verificamos que o suposto crime cometido é de Ação Penal Pública Incondicionada, de modo que compete ao Ministério Público a sua apuração e promoção. Assim, denunciamos também à OAB, por ser o conselho da categoria, a quem compete manifestar-se sobre eventual violação ao estatuto da OAB, punindo o advogado se for o caso”, afirmou o Procurador Geral do Município.

O referido advogado, após exonerado, iniciou ataques à gestão municipal, criando factoides políticos que foram desarticulados por áudios gravados de seu cliente que foi denunciado por tentativa de corrupção ativa por ter oferecido 100 mil ao prefeito para quebra da ordem cronológica dos precatórios.