Procuradoria Eleitoral pede cassação de registro de candidatura de Melo “por usar PM para obter ganho político”

coletiva MPF

“O que se verificou foi a utilização da Polícia Militar do Estado do Amazonas a fim de se obter vantagem de ganhos políticos no processo eleitoral”. Essa declaração foi feita, nesta quarta-feira (17), pelo Procurador Eleitoral, Jorge Medeiros, ao iniciar sua explicação sobre os motivos que levaram a Procuradoria Regional Eleitoral a propor à Justiça Eleitoral abertura de investigação judicial, com pedido de cassação de registro de candidatura do governador e candidato reeleição José Melo (PROS) e seu vice, o deputado federal Henrique Oliveira (SDD).

Além do governador e de seu vice, a Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas (PRE/AM) propôs ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) também contra o candidato a deputado estadual Platiny Soares (PV), o comandante-geral da Polícia Militar

(PM) do Amazonas, Eliézio Almeida da Silva e o subcomandante geral da PM, Aroldo Ribeiro, todos por abuso de poder político nas eleições deste ano.

Na ação, a PRE/AM pede, como medida cautelar, o afastamento do comandante-geral e do sub comandante-geral da PM e a suspensão da reintegração do candidato Platiny Soares aos quadros da PM. A PRE/AM pede também que, ao final do processo, seja declarada a inelegibilidade e sejam cassados os registros ou diplomas de José Melo e Henrique Oliveira.

A apuraçào da PRE/AM aponta que houve um aparelhamento da PM com o propósito de oferecer a candidatura do atual governador e do candidato a vice na chapa dele e também do candidato Platiny Soares. O esquema combina o direcionamentpo da atuaçào da PM para fins eleitorais pelos atuais comandantes e a concessão de benesses administrativas sem fundamento legal a policiais militares envolvidos no movimento grevista ocorrido em maio deste ano, com o objetivo de obter apoio político e influência no pleito eleitoral.

Gravação apresentada à PRE/AM comprova a realização de reunião de trabalho no dia 27 de agosto, conduzida pelo comandante geral da PM durante horário de expediente e em prédio público, e que conclamava os policiais presentes a direcionar a atuação da tropa em prol da reeleição do atual governador, como forma de “retribuir tudo o que ele fez para a corporação”.

A cooptação do empenho dos policiais incluía também a concessão de benesses administrativas a oficiais aliados, como incentivo a se envolverem na campanha, perseguição a policiais contrários ao esquema e o controle de lotação de policiais nos locais de lotação, com o objetivo de proporcionar a votação dos militares no candidato a reeleição e facilitar o controle da atuação de cabos eleitorais de outras candidaturas.

Participação direta na campanha

Na reunião com policiais, o comandante geral da PM articulou a liberação da tropa para a participação na gravação do programa de campanha do governador no dia seguinte. A PRE/AM verificou que a liberação se efetivou e as imagens gravadas de maneira indevida foram utilizadas no programa eleitoral do candidato à reeleição exibido em 8 de setembro, nos termos exatos do que foi definido na reunião.

Para a PRE/AM a utilização do efetivo da PM na propaganda eleitoral do candidato José Melo demonstra o conhecimento e consentimento, pelo candidato das condutas que vinham sendo adotadas pelo comandante-geral e pelo subcomandante-geral da PM, o que é reforçado por concessões de férias de maneira irregular para os policias lotados na Casa Militar, permitindo que atuem nas atividades de campanha do governador.

Inércia diante do movimento grevista

A ação também demonstra que a cúpula da PM/AM permaneceu inerte diante do conhecimento antecipado de realização da paralização grevista promovida em abril deste ano pelos praças da PM, com tomadas de viaturas oficiais e manifestações armadas. A apuração da PRE/AM concluiu que a inércia teve o intuito de promover a projeção e visibilidade política do candidato a deputado estadual Platiny Soares, então dirigente da Associação de Praças do Estado do Amazonas.Platiny Soares teve o pedido de registro de candidatura impugnado pela Justiça Eleitoral, a pedido da PRE/AM, por ter sido excluido dos quadros da PM por infração disciplinar em 2012, quando era soldado da corporação. Após ter sido excluído dos quadros da PM, ele apresentou mandado de segurança para

reverter a decisão. Na ocasião, manifestação da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM) defendeu a legalidade da medida que o “licenciou a bem da disciplina” – o equivalente a demissão do servidor público civil – e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) manteve Platiny fora dos quadros da PM.

De acordo com a ação da PRE/AM, o governador José Melo, “em manifesta contradição à argumentação apresentada nos autos do mandado de segurança pela própria PGE”, publicou decreto que anulou a exclusão do Platiny dos quadros da PM, promovendo seu consequente retorno à corporação e, com isso, eliminando o motivo que levou ao indeferimento de sua candidatura a deputado estadual.

Pedido de forças federais e recomendação

A instabilidade na segurança pública já havia levado a PRE/AM a ajuizar pedido de envio de tropas federais para atuação nas zonas eleitorais de Manaus e a encaminhar recomendação às polícias federal, civil e militar com orientação a serem repassadas a todas as autoridades e agentes policiais relacionadas à atuação na apuração e repreenssão de crimes durante as eleições deste ano.

Na sessão do último dia 11 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aprovou o requerimento e decidiu encaminhar ao TSE para análise. Entre os outros argumentos, o pedido da PRE-AM destacou que se soma à crescente animosidade entre os concorrentes ao pleito e ao histórico de problemas já ocorridos em eleições anteriores, o fato de a cúpula da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMM/AM) ter passado recentemente por um período de transiçao. A PRE/AM não deu detalhes sobre a relação da mudanca de comando da PM com a ameaça à segurança da disputa eleitora á época em função de o caso ainda estar sob apuraçao.

Na recomendação enviada ás polícias, a PRE/AM instruiu a Polícia Militar a apresentar eventuais infratores presos em flagrante por crime eleitoral á Polícia Federal nas zonas eleitorais, informou ainda sobre os prazos especiais, dias antes do pleito, em que a prisão de candidatos, agentes políticos, membros das mesas receptoras, fiscais de partido, magistrados e membros do Ministério Público não é permitida, a náo ser em caso de flagrante.