Professores cobram criação da CPI da Educação para investigar contratos milionários da Seduc (ver vídeo)

Foto: Reprodução

Educadores do Sindicato dos Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Asprom Sindical) se dirigiram mais uma vez à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (20), para cobrar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, cujo objetivo é investigar contratações milionárias realizadas sem licitação pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc). Na ocasião, os professores que já estão em greve há 70 dias, também ressaltaram a situação de descaso e irresponsabilidade vivida pela classe em virtude da negligência do governo do Amazonas.

De acordo com eles, o prejuízo dos desvios milionários que ocorrem há anos tem refletido na falta de assistência à classe, que constantemente alerta para o perigo do retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino e mesmo assim é ignorada pelo governador Wilson Lima (PSC) e pelo atual secretário da pasta, Luis Fabian.

“O que nos traz aqui hoje é solicitar, junto ao presidente da casa deputado Josué Neto, que a CPI da Educação seja instaurada, pois, é um desejo da categoria e da população para que a comissão investigue os desvios descarados”, afirmou a presidente do sindicato, Helma Sampaio.

A presidente pontuou, durante discurso no plenário da Aleam, que a CPI é urgente, pois já ficou “claro” que a Seduc pratica atividades irregulares constantemente.

A presidente do sindicato discursou no plenário pedindo que a CPI da Educação seja instalada o quanto antes/ Foto: Reprodução/Aleam

“Entendemos que é prática comum da Seduc realizar contratações sem licitação e superfaturar compras, além de realizar contratos emergenciais (de transportes e alimentação). Desde o ano passado temos recebido diversas denúncias”, disse.

Na ocasião, ela contestou os últimos contratos milionários realizados pela Seduc que não auxiliaram os professores e alunos efetivamente, como a compra de R$ 2,3 milhões em máscaras da empresa Nilcatex Textil Ltda., localizada no Mato Grosso do Sul, e o gasto de R$10 milhões em protocolos de segurança durante o retorno das atividades presenciais realizadas no início de agosto.

Segundo Sampaio, elas foram “inúteis” uma vez que as máscaras que foram oferecidas eram gigantes e o protocolo de segurança não fez diferença uma vez que diversos alunos e professores já foram infectados.

“Graças a irreverência de alguns alunos, pudemos mostrar o absurdo do tamanho das máscaras ao nível nacional […] O protocolo não deveria nem ser feito, pois, o ideal era manter as aulas remotas para garantir a segurança de todos”, manifestou Helma.

Nesse contexto, o investimento no suporte tecnológico que possibilitaria que os alunos que não possuem estrutura eletrônica (com notebook, computadores ou celulares) em casa tivessem acesso ao ensino e que os professores atuassem com efetividade, foi apontada como opção mais viável e mesmo assim nunca foi cogitada pelo governador Wilson Lima mesmo com os pedidos e sugestões da classe.

“Não houve preocupação em oferecer o suporte tecnológico para atingir os alunos que não têm aparelhos eletrônicos em casa e que por isso, não conseguem acompanhar as aulas”, denunciou Helma.

Por fim, a irresponsabilidade de expor centena de milhares de professores e alunos do estado, de dimensão continental que é o Amazonas, ao perigo do novo coronavírus e a consequente Covid-19, foi relembrada e cobrada pela classe dos professores que temem pelas suas vidas e da família.

“Ao obrigar os professores a retornarem às escolas e os expondo a Covid-19, e quando eles se recusam, aderindo a greve, e são cobrados com descontos salariais, o governador está tirando a possibilidade de centenas de trabalhadores de colocarem comida na mesa de suas famílias”, finalizou.

CPI da Educação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação foi proposta em maio de 2019 pelos deputados Dermilson Chagas e Wilker Barreto (ambos do Podemos) tendo como objetivo investigar as irregularidades no processo de terceirização do transporte público escolar na capital e interior do Estado realizados pela empresa Dantas Transporte e Instalações Ltda, mas foi indeferida por falta de assinaturas.

Em julho deste ano ela foi instaurada com oito votos (obrigatórios). Dessa vez com o objetivo de investigar gastos de mais de R$130 milhões com dispensas de licitação e contratos emergenciais de transporte e alimentação.  Na época, ela não pôde ter seus trabalhos iniciados devido ao ‘conflito’ logístico que priorizava a execução da CPI da Saúde tendo em vista a emergência sanitária causada pela covid-19 e pelo processo de execução da comissão especial do impeachmeant.

Atualmente, ela já não está mais apta a ser realizada, pois, um dos oitos deputados, Augusto Ferraz (DEM), retirou a assinatura da CPI, sendo assim, ela não possui a quantidade mínima que possibilite sua execução. Por isso, educadores e outros parlamentares têm se articulado e solicitado que a casa legislativa contribua para a criação da comissão.

As assinaturas que permanecem são dos deputados: Wilker Barreto (Podemos), Dermilson Chagas (Podemos), Serafim Corrêa (PSB), Josué Neto (PRTB), Fausto Júnior (PRTB), Sinésio Campos (PT) e Delegado Péricles (PSL).

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Posted by Radar Amazônico on Tuesday, October 20, 2020