Projeto com Diretrizes Orçamentárias de 2019 é aprovado na Câmara

Após intensos debates, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 123/2018, que trata das Diretrizes Orçamentárias do Município de Manaus para o exercício de 2019. A reunião extraordinária aconteceu nessa quarta-feira (20). O documento será encaminhado para sanção do prefeito Arthur Neto.

A proposta contém as diretrizes gerais, metas e prioridades da administração pública municipal, orientação a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual(LOA). O documento tem entre suas funções importantes, a proposta de que o Executivo deve eleger, dentre as ações governamentais constantes do Plano Plurianual do Município (PPA), as que deverão ser priorizadas na alocação dos recursos na Lei Orçamentária do próximo exercício.

Além disso, o projeto poderá atualizar a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos ou decréscimos da economia para 2019. O projeto considera ainda a evolução de outras variáveis que poderão impactar a base de cálculo das receitas municipais, como alterações na legislação tributária ou na repartição constitucional das receitas entre os entes federativos, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas na Lei.

Emendas

A matéria recebeu 15 emendas parlamentares, sendo quatro do vereador Felipe Souza (PHS), duas do vereador Chico Preto (PMN), quatro da vereadora Joana D’arc Protetora dos Animais (PR), duas do vereador Reizo Castelo Branco (PTB) e três emendas do vereador Mauro Teixeira (PODE).

Todas as emendas foram analisadas pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) e receberam pareceres contrários, pela inconstitucionalidade e ilegalidade, pela criação de ação na LDO ferir a Lei 2.294/20218 do Plano Plurianual, além de criar despesas para o Executivo Municipal.

O presidente da CCJR, vereador Joelson Silva (PSDB) destacou que a comissão teve postura democrática nas discussões das emendas, permitindo o bom debate e as divergências. “Mantivemos cautela na hora das análises às emendas apresentadas, com fundamentações jurídicas consistentes com tranquilidade e voto da maioria ao parecer apresentado, respeitando a posição de alguns parlamentares”, disse Joelson.

Ao finalizar as atividades parlamentares do primeiro semestre, o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS), agradeceu o esforço de todas as comissões pelo trabalho célere na análise de todos os projetos.

“Vamos encerrar o semestre com a pauta zerada, com todos os projetos, requerimentos, indicações e moções deliberados e apreciados. A Câmara Municipal de Manaus cumpre o seu papel em mostrar proatividade”, concluiu Barreto.

A CMM continua com suas atividades administrativas normais, retornando as atividades de plenário no dia 10 de julho.

Fonte: CMM