Projeto cria cotas para negros, pardos e indígenas no Bolsa Universidade

O Projeto de Lei n° 258/2019, deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pretende destinar 2% das vagas de bolsa de estudo do Programa Bolsa Universidade (PBU), para negros, pardos e indígenas. O projeto foi encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O projeto tem como objetivo estimular e proporcionar a esse público o acesso à universidade por meio da reserva de vagas, através do programa Bolsa Universidade.

De acordo com o texto do PL, a intenção é buscar propor uma ação que visa a igualdade das relações sociais no Brasil, principalmente na cidade de Manaus. Além disso, segundo a propositura, existe uma profunda desigualdade social e econômica no Brasil, por isso deve-se adotar medidas inclusivas, ou seja, que diferenciam para igualar, visto que a restrição do acesso ao ensino público superior é uma das mais evidentes marcas de nossa desigualdade.

(*) Com informações da assessoria de imprensa