Projeto da Infância sem Pornografia avança para Comissão de Educação

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram nessa segunda-feira (13) o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CEFEO), ao Projeto de Lei 081/2018, batizado de Lei da Infância sem Pornografia, que determina aos serviços públicos e eventos patrocinados pelo poder público respeito às leis federais que proíbem o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos. O projeto segue para Comissão de Educação.

Autor do PL, o vereador Professor Samuel (PHS), destaca que o projeto de lei tem como principal objetivo fazer com que o poder público municipal, ao contratar serviços, produtos de qualquer natureza, patrocinar eventos ou espetáculos, programas de rádio, televisão ou redes sociais, faça constar cláusula obrigatória de obediência às leis federais que proíbem o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo pornográfico.“É dever do parlamento municipal, cuidar das crianças, respeitando sua inocência e integridade mental”, afirma.

Segundo a proposta, são definidos como conteúdos pornográficos ou obscenos, áudios, vídeos, imagens, desenhos ou texto escrito ou lido cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou ato libidinoso.

Para justificar a importância do PL, Professor Samuel citou a exposição que ocorreu no Museu de Arte Moderna (MAM), no Ibirapuera, zona Sul de São Paulo, com a performance de um artista nu. A apresentação ganhou grande repercussão através de um vídeo publicado no Facebook, no qual uma criança, com aproximadamente quatro anos, aparece tocando no pé do homem. “Lamento que os direitos das famílias e a dignidade humana de crianças e adolescentes sejam desrespeitados em ambientes públicos”, confessa.

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMM.