Projeto da prefeitura para investimento em infraestrutura e mobilidade urbana começou a tramitar na CMM

Começou a tramitar na manhã dessa segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) nº 065/2018, do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura de Manaus a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União. O PL deliberado em reunião ordinária no plenário segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

De acordo com o texto do PL, a operação de crédito junto à Caixa, até o valor de R$ 300 milhões, será no âmbito do Programa de Infraestrutura e Mobilidade na Cidade de Manaus (Proinfram) e contemplará, entre outras ações, investimentos para melhoria da infraestrutura viária na cidade.

“Sabemos que vai chegar o verão e vemos o interesse da Prefeitura de Manaus fazer investimentos na melhoria da infraestrutura viária, rede de micro e macrodrenagem, construção de pontes, projetos básicos executivos, enfim uma série de investimentos para esse período”, explicou o líder do Executivo Municipal, vereador Joelson Silva (PSDB), que defendeu a urgência na tramitação do PL.

De acordo com o líder, o empréstimo é importante porque terá a garantia da União, o que não ocorreu com o empréstimo do Finisa (linha de financiamento à infraestrutura e ao saneamento), que deverá ser revogado para o Executivo Municipal entrar com o Proinfram, que, além da garantia da União, atua nos mesmos moldes, com juros baixos e tramitação mais célere.

O Executivo Municipal, em sua mensagem, argumenta que a população de Manaus cresceu e que a expansão urbana não foi resultado de um planejamento urbano realizado pelo Poder Público, resultando na excessiva horizontalização espacial da expansão urbana.

Portanto, de acordo com as justificativas do PL, as ações do Proinfram vão alcançar a recuperação de vias urbanas e o recapeamento asfáltico de maior qualidade, que saiu de 668 mil automóveis, em janeiro de 2015, para 713 mil, em março de 2017, representando um crescimento de 6,7% no período, ou 45 mil veículos a mais no período, gerando a necessidade de contínua expansão de vias urbanas.

Existe, ainda, a necessidade de intervenção nas vias urbanas visando à execução de obras que busquem a recuperação imediata dos pavimentos, com intervenções significativas em toda a extensão desses eixos viários, a fim de melhorar a circulação e a mobilidade urbana mediante a execução de serviços de recapeamento asfáltico, abertura de novas vias, recuperação e implantação da drenagem dessas vias e a recuperação das pontes do sistema viário do Município.

Desapropriações

Outra vertente alcançada pelo Proinfram será a destinação de recursos para as desapropriações de bens imóveis que serão necessárias em decorrência das obras de mobilidade urbana no Município. “É iminente a necessidade de se investir em grandes obras de mobilidade para melhorar a trafegabilidade atualmente muito comprometida, diante do número de carros que trafegam versos a malha viária existente que não foi planejada para absorver tamanha demanda”, diz o texto da mensagem do Executivo.