Projeto de Belão regulamenta carga horária dos servidores de saúde da Aleam

Projeto de lei, de autoria do deputado estadual Belamino Lins (PROS), regulamenta a carga horária dos profissionais de saúde que atuam na Assembleia Legislativa. Tramitando nas comissões técnicas da Casa, o projeto disciplina a escala de horários dos servidores de saúde que prestam serviço na Casa Legislativa.

De acordo com o parlamentar, a carga horária proposta ordena o que já ocorre tradicionalmente em regime de escalas na ALEAM. “Nosso projeto assegura a estabilidade jurídica, dirime incertezas recorrentes nas trocas de gestores, possibilita que os profissionais trabalhem em outros locais, acumulando cargos conforme a Constituição lhes permite, e legaliza a isonomia entre os profissionais da saúde que praticam o atendimento clínico no âmbito do Poder Legislativo Estadual”, justifica o deputado.

Tabatinga

Em outra propositura, Belarmino Lins defende, junto ao governador Amazonino Mendes e ao secretário estadual de Segurança Pública, Bosco Saraiva, o aumento do efetivo policial Militar e Civil do município de Tabatinga. A reivindicação contempla apelos encaminhados ao deputado pelo prefeito Saul Bermeguy, vereadores locais e pelo ex-vice-prefeito Carlos Donizetti.

“Nossa revindicação justifica-se devido ao clima de insegurança que vive Tabatinga, situado em estratégica zona de fronteira no Alto Solimões, com forte atuação do crime organizado, ou seja, com o tráfico de drogas contribuindo para a alta demanda de roubos e assaltos, com desfechos fatais, infelicitando a população local”, afirma Belão.

Fonte: Assessoria de comunicação do deputado