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Projeto de Lei autoriza que animais sejam enterrados juntos com seus donos

Foto: Robervaldo Rocha

Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), autoriza o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do município de Manaus no mesmo local que seus donos. O PL é de autoria da vereadora Glória Carratte (PRP).

Para justiçar a criação do Projeto de Lei, a vereadora informou que os animais domésticos, atualmente, são considerados membros das famílias humanas, principalmente os cães e gatos.

“Quando esses animais vêm a falecer, além do extremo sofrimento e perda, as pessoas em geral se desesperam sem saber onde destinar o cadáver”, disse a vereadora.

Segundo a vereadora, os cemitérios e crematórios particulares destinados aos animais domésticos cobram taxas altíssimas, praticamente inviabilizando a utilização pela maioria dos proprietários de animais.

“Muitas pessoas desejam enterrar seus companheiros de estimação em suas campas (Laje ou pedra que cobre o túmulo) ou jazigos, sem encontrar respaldo legal”, disse a parlamentar.

Glória Carratte explicou que o projeto destina-se dar respaldo e regulamentar esse anseio da população manauara. Conforme o PL, as disposições e regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pela coordenadoria de Controle de Cemitério e Serviços Funerários do município de Manaus.

“O sepultamento destina-se prioritariamente a animais de estimação da família do concessionário da campa ou jazigo”, destacou a vereadora.

Veja a PL na íntegra