Projeto de Lei institui reserva de 5% das vagas do Vestibular da UEA para pessoas com deficiência

As pessoas portadoras de deficiência, terão uma reserva de 5% das vagas para concorrer ao vestibular da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), se depender do deputado Luiz Castro (Rede), autor da proposta incorporada ao projeto de lei nº 185 do Executivo Estadual, que será votado em breve.

O projeto foi originalmente apresentado pelo deputado Luiz Castro e aprovado pela Assembleia Legislativa, no entanto, o Governo do Estado decidiu transformar a proposta em um novo projeto de lei, reconhecendo a contribuição do parlamentar.

“Não vejo problema, na justificativa jurídica do Governo para apresentar um novo projeto. O importante é que foi mantido o teor da proposta que apresentei, garantindo 5% das vagas do vestibular da UEA às pessoas com deficiência”, destacou o deputado.

O projeto de lei altera a Lei Ordinária 2.894/2004 que dispõe sobre as vagas oferecidas pela UEA, assegurando às pessoas com deficiência concorrerem ao vestibular da universidade estadual.
Estabelece ainda que, caso a reserva dos 5% das vagas resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

Presidente da Comissão Especial de Políticas de Acessibilidade (Cepa), que atua na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, o deputado Luiz Castro afirma que a Lei corrige uma falha, garantindo, a esse segmento social, a participação no vestibular na UEA.

“Trata-se de um segmento que enfrenta um ciclo histórico de invisibilidade social, que o torna inacessível às políticas públicas, e precisamos romper com esse ciclo, garantindo oportunidade e atenção qualificada às pessoas com deficiência”, argumenta o deputado.

O acesso das pessoas com deficiência a todos os níveis de educação, segundo Luiz Castro, tem o poder de mudar esse cenário de exclusão social. Ele afirma que os princípios da igualdade e da equidade são fundamentais para garantir direitos a essa população.