Projeto institui “Dia Estadual de Prevenção e Combate à Pedofilia”

O Projeto de Lei 415/2019, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), institui o “Dia Estadual de Prevenção e Combate à Pedofilia”, que deve ser comemorado todo ano, no dia 18 de maio. O PL visa a conscientização da população para a prevenção e combate aos crimes ligados à pedofilia.

De acordo com a Constituição Federal, o artigo 227 afirma que “é dever família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem a proteção de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O dia 18 de maio, além de ser o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, é quando também ocorre à Operação Araceli, nome dado a pretexto do caso que impactou o país nos anos 70.

Araceli Calabresa sofreu abuso sexual com apenas oito anos de idade. Ela foi raptada, drogada, estuprada e morta.

O Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota).

(*) Com informações da assessoria do deputado