Projeto obriga caixa eletrônico a disponibilizar cédulas de todos os valores

O Projeto de Lei (PL) n° 207/2018, que obriga agências bancárias a disponibilizarem cédulas e moedas de todos os valores existentes na moeda brasileira em seus estabelecimentos e nos terminais de autoatendimento, no município de Manaus, seguiu para comissão de Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (15).

O projeto que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) é de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que justificou a proposta afirmando que dados do Banco Central do Brasil (BC), mostram que 35% das moedas em circulação no País estão entesouradas, ou seja, guardadas ou esquecidas.

“A instituição também informou que, considerando o total de moeda circulante, chega-se ao número estimado de 8,7 bilhões de moedas acumuladas, o equivalente a cinco anos de produção. O valor corresponde a R$ 1,4 bilhão”, disse o parlamentar.

O vereador explicou que a situação é mais grave nos terminais de autoatendimento, onde as cédulas de menor valor são escassas. E frisou que os bancos disponibilizam apenas cédulas de R$ 20, 50 e 100.

“A dificuldade de acesso as cédulas e moedas de menor valor prejudicam principalmente as pessoas mais humildes, que enfrentam filas desnecessárias, nas agências bancárias, para sacar pequenos valores”, esclarece o vereador.

Marcelo Serafim disse que é preciso fazer com que o dinheiro de metal volte a circular, e assim, facilitar os negócios no comércio. Segundo ele, o descumprimento da medida sujeitará, a aplicação de multa equivalente a 100 UFM`s aos infratores.

Com informações da CMM