Projeto obriga delegacias a manter efetivo feminino no atendimento às mulheres vítimas da violência

BRUNO KELLY/ACRÍTICA

O deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou, nessa quarta-feira ( 07), Projeto de Lei que obriga as Delegacias de polícia do Estado do Amazonas a manter um efetivo mínimo de policiais do sexo feminino em suas dependências para o atendimento às mulheres vítimas de violência, garantindo um atendimento mais humanizado, oferecendo amparo necessário para que essas mulheres façam seus relatos, registrem as ocorrências e responsabilizem seus agressores. A reivindicação para a aprovação de projeto de Lei nesses moldes foi manifestada por ativistas de defesa dos direitos da mulheres em Live feita na manhã dessa quarta-feira, no Radar.

“Essa é uma proposta que veio dos movimentos de mulheres, do Fórum Permanente das Mulheres de Manaus, para ser mais um instrumento de efetivação de direitos garantidos nas leis Maria da Penha e do Feminicídio”, disse José Ricardo, destacando que nas visitas que fez aos 62 municípios do Amazonas, em que fiscalizou hospitais, escolas e delegacias, é praticamente inexistente a presença de policiais mulheres nas delegacias de polícia.

Números alarmantes

O deputado José Ricardo também apresentou no Parlamento estadual números alarmantes de violência contra as mulheres. Ele apontou que, de 2005 a 2015, 838 mulheres foram vítimas de homicídios no Amazonas, aparecendo com o quarto maior crescimento do País, com 139,6%. Quando se confrontam os dados de 2014 e 2015, o Estado salta para o topo do ranking nacional, registrando 80 e 115 assassinatos, respectivamente, com 43,8% de crescimento. E ao traçar o recorte para a cor da pele, a taxa de crescimento de homicídios entre as amazonenses negras por 100 mil habitantes, nesses dez anos, colocou o Amazonas no sexto lugar em nível nacional (102,8% de crescimento), assim como em terceiro lugar, com relação a essa mesma taxa, mas tendo como vítimas as mulheres não negras (100,1% de crescimento). Os dados são do Atlas da Violência 2017 em segundo o parlamentar, demonstram que muito ainda precisa ser feito, em termos de políticas públicas para as mulheres, para mudar essa realidade. “Pelas estatísticas, parece que não importa ser negra ou não. Todas podem ser vítimas de violência”, avaliou o deputado.

O parlamentar, que é um dos autores da Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que será realizada amanhã (8), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), também apresentou e conseguiu aprovar emenda impositiva ao Orçamento do Estado para 2018, destinando 100 mil para ampliar, reformar e aparelhar a Delegacia da Mulher. “Assegurar os direitos das mulheres é proteger mais da metade da população brasileira. Reconhecer e manter os espaços conquistados pelas mulheres significa estar em sintonia com os avanços da sociedade moderna. O papel da mulher é incontestável, por isso, seus direitos não podem ser revogados por nenhuma hipótese”, completou.

Com informações da assessoria do deputado

EMENDA DELEGACIA DA MULHER

PROJETO POLICIAIS FEMININAS NAS DELEGACIAS