Projeto obriga locais de comércio informarem a composição dos alimentos

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (25) o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento ao Projeto de Lei n° 073/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam alimentos terão de informar ao consumidor se o alimento possui glúten, lactose ou açucares, bem como se o mesmo tem natureza diet ou light.

De acordo com o autor da propositura, vereador Bentes Papinha, o consumidor tem o direito de saber quais ingredientes irá consumir.

O projeto prevê que os estabelecimentos comerciais que servem alimentos preparados no próprio local, para consumo imediato, deverão apresentar informações relativas à presença ou não na elaboração ou composição dos pratos de glúten, lactose e açúcar, assim como se o alimento é dietético ou light.

Se aprovado, o projeto segue para 6ª Comissão de Saúde da CMM.

(*) Com informações da assessoria de imprensa