Projeto prevê áreas de lazer adaptadas para crianças com deficiência

Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) prevê a instalação de equipamentos de lazer adaptados para crianças com deficiência, em locais públicos e privados.

De acordo com o texto do projeto, os playgrounds infantis devem ser instalados em escolas, parques, áreas de lazer públicas ou privadas, no Estado do Amazonas e deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças que apresentam algum tipo de deficiência.

Para a autora do PL, deputada Therezinha Ruiz, é importante que as crianças com limitações físicas tenham alternativa e as mesmas oportunidades das demais crianças, de se divertir e de usufruir dos espaços públicos, para o seu desenvolvimento físico e bem estar pessoal.

O espaço público com os equipamentos que atendam às necessidades das crianças, deverá ser planejado por profissional capacitado, seguindo as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme prevê o projeto.

Além disso, o PL determina que a instalação dos equipamentos de lazer adaptados poderá ser feita de forma gradativa e mediante Termo de Ajuste de Conduta ou cooperação com empresas privadas do Estado do Amazonas.

(*) Com informações da assessoria da deputada