Projeto Regularização Fundiária da prefeitura tem meta de entregar 80 mil títulos definitivos

O projeto propõe a criação de uma Câmara de Conciliação de Regularização Fundiária, e foi apresentado pelo prefeito de Manaus nessa quinta-feira (19), ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), com objetivo de entregar até o final da gestão 80 mil títulos definitivos.

A Câmara deve agir na tentativa de diminuir conflitos fundiários, visando a conciliação das partes envolvidas, auxiliando no processo de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais já consolidadas, atuando nos processos jurídicos e administrativos envolvendo conflitos de imóveis que tramitam nas diversas esferas judiciais e do município de Manaus. O Tribunal de Justiça do Amazonas espera que os processos tenham mais celeridade em sua tramitação.

“A criação desse núcleo é importante, porque vamos retirar das Varas onde estão correndo processos judiciais conflitantes para, de forma conciliatória, resolver as questões e tirar esse conflito do judiciário, além de dar uma resposta à essas pessoas para que tenham as suas casas, seus terrenos regularizados”, informou que o presidente do TJAM, Yedo Simões.

O projeto envolve diversos órgãos ligados ao assunto, e com o apoio desses órgãos, em parceria com a Prefeitura de Manaus, será possível dar mais agilidade e desburocratizar o processo de concessão de títulos definitivos.

“A visita foi muito produtiva, acertamos que se crie uma Câmara de Conciliação para podermos, junto com a magistratura, fazer um projeto muito ambicioso de entregar uma grande quantidade de títulos definitivos. É a hora de deixarmos tudo em pratos limpos, em benefício do povo, principalmente dos mais humildes e que têm medo de perder o que já construíram”, destacou o prefeito Arthur Virgílio Neto.