Projetos de Alessandra para mulheres, idosos e diabéticos são aprovados pela Assembleia

Por unanimidade, três projetos da presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, deputada Alessandra Campêlo (PMDB), que tratam de ações destinadas às mulheres, os idosos e pacientes diabéticos foram aprovados na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na sessão dessa quarta-feira, 6 de dezembro. Os projetos de lei tratam da divulgação da Lei do Feminicídio, da Carteira de Informação do Paciente Diabético e do atendimento de especialista em Geriatria na rede estadual de saúde.

De acordo com o Art. 1º do PL 151/2016, todos os departamentos de polícia do Estado do Amazonas divulgarão, em suas dependências, o conteúdo da Lei Federal n° 13.104/2015 – a qual prevê o Feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo -, por qualquer meio eficaz, tais como cartazes, panfletos, banners, revistas, jornais impressos, murais, ferramentas de mídias nos espaços de comunicação internos, murais e afins. O projeto também incentiva a divulgação de cartilhas educativas e mensagens gráficas lúdicas em substituição ao conteúdo literal da Lei do Feminicídio.

O PL 175/2016 prevê a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético. O documento deverá ser fornecido pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) a todos os pacientes diabéticos cadastrados no SUS ou que se utilizam da rede particular no Amazonas. De acordo com Alessandra, o projeto é resultado de reivindicações de pacientes diabéticos que têm dificuldades no atendimento no serviço público e particular de saúde.

Para Alessandra, o PL 188/2016 representa um grande avanço nas políticas públicas voltadas às pessoas idosas. O projeto estabelece a inclusão da Geriatria como especialidade clínica no atendimento público de saúde no âmbito do Estado do Amazonas.

Com a aprovação do projeto, os concursos públicos para preenchimento de vagas na área da Saúde deverão incluir a especialidade clínica de Geriatria, visto que é uma necessidade em virtude do envelhecimento da população. A lei prevê também que até mesmo nos casos de contratação de empresa terceirizada pela Administração Pública é necessária a inclusão do especialista em Geriatria no plano de trabalho.

Resumo dos projetos aprovados:

PL 151/2016 – que dispõe sobre a divulgação da Lei do Feminicídio nos estabelecimentos de segurança no Estado do Amazonas;

PL 175/2016 – Dispõe sobre a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético onde constarão detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência;

PL 188/2016 – estabelece a inclusão da Geriatria como especialidade clínica no atendimento público de saúde no âmbito do Estado do Amazonas.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Deputada Alessandra Campêlo