Projetos de lei buscam restringir aborto legal no Brasil

Iniciativas em câmaras municipais também tentam criar dificuldades

Projetos de lei buscam restringir aborto legal no Brasil

Um dos alvos da pauta de costumes do bolsonarismo, o aborto sofre ofensiva que não se concentra em apenas uma frente. Enquanto a descriminalização avança em países como México e Argentina, no Brasil projetos buscam restringir mais a prática, e nem sempre apenas no Congresso Nacional. Iniciativas em câmaras municipais também tentam criar dificuldades.

Segundo o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), de janeiro a setembro foram apresentados sete projetos na Câmara dos Deputados para impedir ou dificultar a interrupção da gravidez, mesmo nos casos previstos legalmente: se for decorrente de estupro, se houver risco de morte para a mulher ou em caso de anencefalia fetal.

“Ao longo da história, tivemos no país projetos que chegaram a propor a descriminalização ou legalização do aborto de forma geral, mas não avançaram muito. Os atuais são todos para criminalizar ainda mais o que está previsto no Código Penal, tanto para mulheres quanto para profissionais que ajudarem, ou estabelecem o direito à vida desde a concepção, o que é uma forma de criminalização, porque a vida do feto se sobreporia à da mulher, mesmo quando há risco de vida ou em casos de estupro”, diz Priscilla Brito, assessora técnica do Cfemea.

Dia do Nascituro

Um dos projetos institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto em 8 de outubro, e foi endossado pelo presidente Jair Bolsonaro, que o assinou em julho.

“As questões de gênero, do direitos das mulheres e do aborto sempre estiveram na agenda do bolsonarismo. Precisamos pensar o aborto como uma questão de saúde” defende a antropóloga Debora Diniz, professora da Universidade de Brasília.

As propostas enfrentam a resistência na bancada feminina da Câmara. Em 2019, deputadas alinhadas ao governo tentaram o apoio das parlamentares em pelo menos duas reuniões para levar o assunto ao plenário, sem sucesso.

A mais engajada na pauta é a deputada bolsonarista Chris Tonietto (PSL-RJ), que apresentou um projeto com a proibição do aborto em qualquer circunstância. Em pedido à Comissão de Seguridade Social e Família para uma audiência pública sobre a proposta, Chris se queixou das “diversas obstruções” enfrentadas na Câmara, principalmente com a tramitação em conjunto de propostas que “destoam da ideia central” do Estatuto do Nascituro.

“Até o momento, conseguimos segurar as votações que queriam fazer em comissão. Mas são muitos projetos. É uma pauta dos obscurantistas na Câmara”, diz a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

‘Semana pela vida’

A agenda chegou às câmaras municipais. Em setembro, foi aprovada em Fortaleza uma lei que propõe a “Semana pela Vida”, com palestras, seminários e campanhas contra o aborto e o uso de anticoncepcionais. O texto foi sancionado pelo prefeito Sarto Nogueira (PDT), médico ginecologista e evangélico. A lei é de autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), da comunidade católica Shalom. No Recife, a Câmara de Vereadores rejeitou um projeto que buscava instituir no calendário oficial a “Semana Municipal de Combate ao Aborto”.

A dificuldade de acesso aos serviços de interrupção da gravidez em casos previstos na lei se agravou com a Covid-19. Um levantamento realizado pela revista AzMina com a Gênero e Número e a ONG Artigo 19, divulgado em junho de 2020, aponta que apenas 55% de 76 locais de atendimento identificados em 2019 pelo projeto Mapa do Aborto Legal continuavam funcionando durante a pandemia.

Para Priscilla, os projetos não têm avançado porque a Câmara está concentrada nas pautas econômicas.

“Não sabemos se essa situação vai durar, já que o presidente da Câmara hoje é abertamente ligado a grupos conservadores e aliado do presidente da República. Houve um período em que vários projetos avançaram, quando Eduardo Cunha, evangélico, era o presidente da Casa”, lembra.

Na contramão de movimentos religiosos conservadores, a organização Católicas pelo Direito de Decidir defende a descriminalização do aborto e lançou ontem, Dia de Luta pelo Direito ao Aborto, a campanha #LegalizarParaAvançar.

— Infelizmente há um viés religioso pautando políticas públicas atualmente. Mas o estado é laico, não pode ter política pública baseada em conceitos religiosos, mesmo que sejam da maioria da população — defende Rosângela Talib, do Conselho Institucional da organização.

Apoio reduzido

Uma pesquisa divulgada neste mês pela Ipsos aponta que os brasileiros estão entre os que menos apoiam a legalização. Foram ouvidas cerca de mil pessoas, e 33% disseram acreditar que o aborto deveria ser permitido indiscriminadamente, “sempre que uma mulher assim o desejar”. A média entre 27 países é de 46%. Apenas quatro nações pesquisadas ficaram abaixo do índice brasileiro: Malásia (14%), Peru (15%), México (24%) e Colômbia (26%).

No início deste mês, o México descriminalizou o aborto no país, e a Argentina aprovou a legalização no fim de 2020. Sonia Corrêa, coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política e pesquisadora da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, afirma que há avanços na descriminalização na América Latina, mas também retrocessos. Em quatro países o procedimento ainda é proibido em todos os casos: El Salvador, Honduras, Nicarágua e República Dominicana.

“Não dá para dizer que está avançando e o Brasil retrocedendo. A América Latina é um terreno em disputa e se tornou um batalha campal ao longo do ano. As forças antiaborto estão em mobilização muito vigorosa e o Brasil tem peso geopolítico na região e no mundo. Retroceder a legislação brasileira tem um significado geopolítico”, afirma Sonia.