Promotor é condenado a quatro anos de prisão por extorquir ex-prefeito de Coari

O promotor de Justiça David Evandro Costa Carramanho, foi condenado à 4 anos e 3 meses de prisão pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por tentar extorquir R$ 400 mil do ex-prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, em 2010. A decisão também atinge Ednelson da Silva Oliveira que atuava como seu assessor. No entanto, eles podem recorrer em liberdade, mas os passaportes deverão ser recolhidos pela Justiça.

Em seu voto, a relatora a desembargadora Carla Reis repudiou veementemente a atitudes dos réus e citou que “práticas antiéticas e criminosas corroem a dignidade do cidadão, deteriorando o convívio social, contaminam o indivíduo e compromete a vida das gerações atuais e futuras, e a certeza da impunidade é, talvez, a mola propulsora que descamba para a prática criminosa e deveras reprovável”, afirmou.

No mesmo voto, a magistrada acrescentou que “a indecência administrativa é um dos grandes males que destrói a vida social e desqualifica o poder público em nosso século, sendo comprovadamente uma das causas decisivas da carência dos serviços públicos essenciais, da pobreza, de muitos Municípios e razão da penúria financeira de cidades e da miséria permanente de muitos países”, citou.

Entenda o caso

De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE), tentativas reiteradas de extorsão ocorreram em meados de 2010 na ocasião em que David Carramanho atuou como promotor eleitoral e foi designado também para atender pauta de audiências na Justiça Comum uma vez que a Comarca encontrava-se desfalcada.

À época, na tentativa de dar andamento aos trabalhos iniciados com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o promotor, segundo denúncia, passou a solicitar diversos documentos junto a Secretarias Municipais e ao próprio prefeito.

Com os documentos em mãos, detectou supostas irregularidades realizadas pela prefeitura e resolveu ajuizar duas ações: uma para bloquear as contas da prefeitura e outra pedindo o afastamento do prefeito por improbidade administrativa.

Antes, porém de apresentá-las, com o auxílio do segundo réu – Ednelson da Silva Oliveira (assessor e pessoa de confiança) – fez chegar ao prefeito a informação de que estaria disposto a negociar o ajuizamento das Ações mediante o pagamento de valores entre R$ 200 mil a R$ 400 mil.

Dizem os autos que, uma das conversas realizadas pelo emissário do promotor foi gravada por um dos secretários municipais. A gravação da conversa, que durou 53 minutos e 47 segundos foi periciada pela Polícia Federal, que atestou sua veracidade, dando maior sustentação à denúncia, julgada procedente pelo TJAM.

Com informações da assessoria do TJAM.