Promotor público de Boca do Acre descreve para o Radar as denúncias feitas pelo MPE que levaram o prefeito a ser preso

promotor armando gurgel

O prefeito do município de Boca do Acre e presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Iran Lima (PSD), continua preso na Delegacia de Polícia do município e sua prisão em flagrante pode se transformar em preventiva caso assim resolva a Procuradoria da República no Amazonas que foi comunicada de sua prisão e do resultado das investigações que confirmaram o uso de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo prefeito para o pagamento da empregada doméstica de sua residência.

“Como foi desvio de verbas federais cabe agora ao Ministério Público Federal pedir a prisão preventiva do prefeito, se assim achar que deve ser, ou até seu possível afastamento do cargo”, explicou o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual em Boca do Acre, Armando Gurgel Maia. A prisão do prefeito aconteceu durante a “Operação Rancho”, deflagrada pela Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco, no Acre – jurisdição da qual o município de Boca do Acre faz parte – para investigar a distribuição de cestas básicas em troca de votos nas eleições desse ano para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Amazonas, Câmara Federa e Senado da República.

Mas, segundo o promotor, o Ministério Público apurou através de fotos, vídeos, áudios, depoimentos e documentação que a compra de votos pelo prefeito Iran Lima não se restringiu à distribuição de rancho, como também de madeira, seixo, areia, as mais variadas doações compradas com dinheiro público. O MP atuou, conforme explicou o promotor na coleta de dados e encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

Entre as denúncias feitas pela promotoria pública de Boca do Acre estava o uso de verbas federais da educação pelo prefeito em benefício próprio. “Verifiquei que a Sra. Veli Ribeiro constava na folha de pagamento da Prefeitura recebendo com verbas do Fundeb e estava lotada em uma escola da Zona Rural do município onde sua filha é diretora. Mas, ela nunca apareceu para trabalhar. E o horário de cumprimento da busca e apreensão na casa do prefeito foi no mesmo horário em que ela deveria estar na escola e foi constatado que nesse momento ela fazia serviços domésticos na casa do prefeito. Com uma simples entrevista com a senhora, a autoridade policial se convenceu do crime federal e prendeu o prefeito em flagrante”, relatou Armando Gurgel.

Operação Boca Limpa   

Mas as investigações da Promotoria de Justiça de Boca do Acre não se resumem a “Operação Rancho”, realizada nesta terça-feira pela Polícia Federal, para apurar crime eleitoral. O promotor público Armando Gurgel Maia conta ao Radar sobre uma operação ainda maior, realizada no dia 06 de dezembro do ano passado, denominada “Operação Boca Limpa”, que investigou fraudes em licitação, desvio de recursos públicos, formação de quadrilha e peculato (crime cometido por servidor público em benefício próprio ou de outrem) na administração do prefeito Iran Lima.

Conforme relato do promotor, a investigação gerou mais de 500 documentos comprovando os crimes. O então secretário de Finanças do município, Sebastião Muniz, foi apontado como principal cabeça do esquema de fraudes em licitações públicas. “Ele nem poderia dizer que não sabia o que estava acontecendo ou não entendia do assunto já que chegou a chefiar a Advocacia-Geral da União (AGU), no Acre, ou seja, alguém com formação jurídica”, argumentou o promotor.

Um dos casos mais gritantes de fraudes em processos licitatórios foi a compra de água mineral pela administração do prefeito Iran Lima. Conta o promotor que foi especificado na licitação a compra do garrafão de água mineral, de marcas conhecidas, com lacre, armazenamento adequado e outras especificações, ao preço de R$ 7,40 (sete reais e quarenta centavos). “Mas os garrafões eram cheios com água retirada de uma bica, fechados com panos sujos, que eram entregues até mesmo em escolas para essa água ser consumida por crianças”, diz o promotor em tom de indignação.

Ele conta que o dono do posto de gasolina Atem (empresa Muriá Comsbustíveis), se trata de ninguém menos do que Sebastião Muniz, à época secretário de Finanças da prefeitura de Iran Lima, que ganhava todas as licitações, os chamados Registros de Preços, para fornecimento de combustível – e continua ganhando já que deixou de ser secretário mas continua fornecedor da prefeitura. “São Registros de Preços de mais de R$ 8 milhões, com visíveis indícios de superdimensionamento do valor para uma cidade como Boca do Acre”, relata. E ainda tem o fato de que funcionário do dito secretário aparece como proprietário de empresas, como por exemplo, um indivíduo identificado nas investigações do MP  como Sebastião Camurça, que seria o proprietário da empresa de material de construção, Construlider, que ganhou licitação para fornecimento para a Prefeitura. “Há sérios indícios de que ele serviria de laranja para abertura de empresas de fachada”.

Entre os fatos descritos pelo promotor como “no mínimo inusitados” que fazem parte das apurações do MP está o caso, por exemplo, da empresa BRW Empreendimentos. “Na declaração de doadores para a campanha do prefeito, essa empresa doou R$ 50 mil, e ganhou uma licitação de R$ 179 mil para abertura de poço artesiano. Mas não tem poço artesiano nenhum”, comenta Gurgel.

Fazendo o mesmo

Mas, levando em conta o relato do promotor Armando Gurgel, nem só o secretário de Finanças fazia parte do esquema criminoso. O subsecretário da mesma pasta, funcionário público de carreira da Prefeitura, Alrino Campos, ganhou licitação para serviços de internet com empresa de sua propriedade, a Infocontábil. E outra empresa, a Madely Distribuidora, no nome de sua mãe, ganhou o fornecimento de bebidas para a Prefeitura, e a Infoshop, de propriedade do seu pai, ganhou o fornecimento de produtos de informática, e a Copy & Arte, da irmã do subsecretário venceu (diz que) concorrência para vender material de expediente. E o direcionamento das tais licitações era tão descarado que Alrino Campos participava das licitações como representante das empresas, e ganhava os processos licitatórios e ainda assinava o documento da decisão proferida pela Comissão de Licitação. E o subsecretário se deu tão bem as custas do dinheiro público que nem quis ser mais servidor público. Ele pediu exoneração do cargo efetivo, mas continua lá em Boca do Acre, junto com sua família, a frente de empresas que fornecem de tudo para a prefeitura de Iran Lima. E o Radar perguntou ao promotor Armando Gurgel: e porque esses empresários ainda não foram responsabilizados por seus atos criminosos e continuam atuando no município? E o promotor responde: “Havia uma falta de efetivo na PF para uma investigação tão grande, que gerou tanta documentação. Mas, os peritos da polícia já estão periciando esse material e acredito que agora a investigação transcorra mais rapidamente”. (Any Margareth)

Em apoio

E a Associação Amazonense dos Municípios (AAM) que, nesta terça-feira (02), dizia nem saber da prisão do prefeito Iran Lima e deixava entender que uma coisa era a investigação de sua administração como prefeito e outra era sua função de presidente da AAM, enviou nesta quarta-feira (03), através de sua assessoria de imprensa, a seguinte nota oficial:

NOTA À IMPRENSA

A Associação Amazonense de Municípios – AAM, vem de público informar que a respeito da prisão do seu Presidente e Prefeito do Município de Boca do Acre, Antônio Iran de Souza Lima, todas as medidas jurídicas cabíveis estão sendo adotadas para restabelecer sua plena liberdade, em respeito às leis do país.

Os fatos que geraram a prisão do prefeito necessitam ser apurados e carecem do pleno esclarecimento dele, até mesmo em privilégio ao princípio do contraditório e ampla defesa, inerente a qualquer cidadão brasileiro.

A AAM acredita na inocência de seu presidente e está solidária com sua família e com o povo de Boca do Acre que o tem como líder maior.

A Associação Amazonense de Municípios.