Prorrogado prazo para negociar débitos fiscais com parcelamento na PGE

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) prorrogou até o dia 29 deste mês, o prazo para que os contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Estado, negociem os débitos fiscais com condições de parcelamentos. Antes, a data de encerramento era 14 de novembro.

Entre as vantagens, está a possibilidade de reparcelar qualquer débito com uma entrada de apenas 5% do total da dívida pendente. Em condições normais, esse índice seria maior, podendo ser de 20% ou 50%, dependendo da quantidade de reparcelamentos já pactuados anteriormente.

“As negociações abrangem todos os impostos estaduais, como, por exemplo, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) referente aos anos de 2014 a 2018 e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), entre outros. Portanto, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, terá uma nova oportunidade para quitar suas dívidas com condições mais favoráveis de parcelamento”, explicou a chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef), procuradora Kalina Maddy Macedo Cohen.

Condições

De acordo com a PGE-AM, nos processos de execução fiscal, em caso de reparcelamento, o contribuinte poderá efetuar o pagamento de entrada mínima de 5%. Quem possui débitos superiores a R$ 50 mil poderá parcelar a dívida em até 60 meses.

Em casos de débitos inscritos e/ou ajuizados na Dívida Ativa do Estado, no valor de até R$ 1 mil, o pagamento poderá ser realizado em até 6 vezes; acima de R$ 1 mil e até R$ 5 mil, em até 12 vezes; já nos casos de débitos acima de R$ 5 mil e até R$ 10 mil, em até 18 vezes; acima de R$ 10 mil e até R$ 20 mil, em até 24 vezes. Para os débitos acima de R$ 20 mil e até R$ 50 mil, em até 36 vezes.

Atendimento

Os contribuintes que desejarem aproveitar a oportunidade para regularizar suas pendências deverão comparecer à Coordenadoria da Dívida Ativa da PGE-AM, na rua Emílio Moreira, 1.308, bairro Praça 14 de Janeiro, zona centro-sul de Manaus, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h até às 17h. Para resolver uma dívida que está em nome de terceiros, o representante deverá apresentar uma procuração reconhecida em cartório, assinada pelo contribuinte que sofre a cobrança.

Os interessados em obter mais informações devem encaminhar email à Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace), no endereço parcelamento@pge.am.gov.br, ou entrar em contato por meio do número (92) 3649-3166.

Com informações da assessoria da PGE-AM.