Prosamim: contrato de R$ 25,8 milhões no governo Melo será investigado

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar suposto ato ilícito referente a um contrato de R$ 25,8 milhões (valor atualizado) firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), ainda no governo José Melo (Sem Partido), e a empresa Quanta Consultoria Ltda. A informação foi divulgada no Diário Oficial do MP nessa última quarta-feira (11). Veja documento no final da matéria.

De acordo com a promotora de Justiça Sheyla Dantas Frota, o Procedimento Preparatório de nº 2019/0000107390.46 tem como base a Notícia de Fato n° 039.2019.000088, que trata de supostos atos irregulares e ilícitos no contrato n° 039/2016, caracterizando improbidade administrativa e dano ao erário. Conforme os dados do Sistema Integrado de Controle e Gestão de Obras Públicas (Sicop), o contrato iniciou com o valor de R$ 15,1 milhões e atualmente já chega à cifra dos R$ 25,8 milhões após sofrer diversos aditivos.

Firmado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) da SRMM com a empresa Quanta Consultoria Ltda o contrato teve vigência desde dezembro de 2016 até agosto passado de 2019 para elaboração dos serviços de consultoria e supervisão das obras do Programa Estadual Igarapés de Manaus – Prosamim.

Até a chegada do MP para investigar possíveis irregularidades o contrato já passou por quatro governadores: José Melo, David Almeida, Amazonino Mendes e Wilson Lima.

Confira o documento na íntegra

Confira os dados do SICOP