Cidadãos do Sri Lanka presos em Tabatinga são colocados em liberdade e recebem abrigo após mobilização do DPE

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Foto: Reprodução

Após serem presos com documentos falsos ao desembarcar no Aeroporto de Tabatinga, quatro cidadãos do Sri Lanka, país do Sul asiático, ganharam abrigo e foram colocados em liberdade por meio da atuação das Defensorias Públicas do Estado (DPE-AM) e da União (DPU). De acordo com o Estatuto dos Refugiados, o estrangeiro, inclusive o que chega ao Brasil de forma irregular, pode solicitar reconhecimento como refugiado à autoridade migratória que se encontre na fronteira.

Depois de serem presos no aeroporto, os migrantes foram levados à Unidade Prisional de Tabatinga, onde não conseguiam se expressar em português, espanhol ou inglês. No Sri Lanka, os idiomas oficiais são o cingalês e o tâmil. Após saber da prisão do grupo, as Defensorias Públicas do Estado e da União empreenderam esforços conjuntos para assegurar os direitos dos estrangeiros.

Segundo defensores públicos, o caso apresenta indícios de que os cidadãos vieram para o Brasil em busca de refúgio por causa das perseguições que sofriam no Sri Lanka, possivelmente vítimas de tráfico de migrantes.

“Pessoas nascidas na Índia, Sri Lanka e regiões próximas, por fuga de perseguição política, da miséria ou da guerra, empreendem o que talvez seja a maior rota migratória da história da humanidade. O objetivo da migração é tão somente encontrar um lugar para viver. Em relação ao Sri Lanka, deve-se relembrar a terrível guerra civil, que perdurou por 26 anos, entre o povo tâmil e o povo cingalês. Em maio de 2009, as forças do povo tâmil foram derrotadas, iniciando uma grande emergência humanitária”, explica o defensor público estadual Rodrigo Valle.

O defensor público federal Ronaldo de Almeida Neto, com lotação em Manaus, atuou no caso por meio eletrônico, formulando os pedidos cabíveis nos processos instaurados perante a Justiça Federal. Os defensores estaduais Murilo Breda e Rodrigo Valle atuaram em Tabatinga para intermediar o contato com os quatro cidadãos, que ocorreu por meio da troca de mensagens de áudio com um tradutor em Brasília (DF).

“Segundo a Lei nº 9.474/97 (Estatuto dos Refugiados), a solicitação de refúgio suspende qualquer procedimento administrativo ou criminal pela entrada irregular e, ao final, se for reconhecida a condição de refugiado, eventual processo deverá ser arquivado”, destaca o defensor Murilo Breda.

Após a assistência jurídica da Defensoria Pública, o grupo foi conduzido ao Setor de Imigração da Polícia Federal e cadastrado no Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra). Houve também a abertura de requerimento de autorização provisória de residência e o abrigo temporário em parceria com a Pastoral Carcerária e a Prefeitura Municipal de Tabatinga.