Quem maltratar animais no Amazonas pagará multa de R$ 2,9 mil

Maltratar animais domésticos no Amazonas dará multa de R$ 2,9 mil ao infrator. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) após indicação da deputada Joana Darc (PL). A proposta de lei segue para sanção do Governo do Estado.

O Projeto de Lei 160/2019 institui a definição de conduta de maus-tratos praticados contra animais da fauna doméstica e estabelece multa de 850 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência Estadual). No PL compreende-se por maus-tratos “ato comissivo ou omissivo que enseje crueldade ou desleixo, ausência de alimentação essencial adequada, excesso de serviço, tortura, abandono, manter os animais em condições inadequadas ou quaisquer outros tipos que possam causar sofrimento físico ou emocional”. O valor de 1 UFIR estadual equivale a R$ 3,42.

“O Amazonas já ultrapassa os 4 milhões de habitantes, sendo o segundo Estado mais populoso da região Norte, estando na 13ª colocação no ranking dos mais populosos do Brasil e não possui uma legislação específica de proteção e defesa da fauna doméstica. A multa, equivalente hoje, será de R$ 2.907,00 reais. Esse valor aumentará de acordo com a variação da UFIR ao longo dos anos”, comentou a deputada.

Outro projeto aprovado pelos parlamentares irá permitir o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de maus-tratos e abandono de animais e obriga o Executivo a acrescentar a proposta em suas campanhas publicitárias, em locais como creches, escolas, hospitais, órgãos públicos estaduais, veículos e outros do Estado do Amazonas. A campanha educativa deverá ser feita por meio das formas já adotadas pelo Estado, mediante palestras e materiais de publicidade que serão fixados nos locais de melhor visibilidade e de grande circulação de pessoas.

*Com informações da assessoria