Radar é processado por denunciar “cabidezão” de emprego do governador e Any é “caçada” até na manicure

Any Oficial de Justiça capa

Oficiais de Justiça trabalhando na noite de sexta-feira (22), – leu aí gente, noite de sexta-feira! – entregaram em minha casa um Mandado de Intimação e Citação onde fui obrigada a retirar uma das matérias sobre o que denominei de “cabidezão” de emprego do governador José Melo, denominação totalmente justificável já que até no dicionário cabide de emprego significa “uma empresa ou repartição pública que serve para dar emprego aos protegidos de políticos”. E como chamar, se não dessa forma, uma Secretaria onde o Governo diz ter 568 funcionários, num espaço onde não cabem nem 50 pessoas? – com essa quantidade tem que lotar de gente no corredor e até no banheiro? Ou, como diz um amigo do Judiciário: “se colocar 50 pessoas, a laje cai”!

E como não identificar algo de errado numa Casa Civil onde um indivíduo acusado pela Polícia Federal de participar de um esquema de corrupção eleitoral tem cargo pago com dinheiro público? E como ver legalidade em cargos ocupados por filhos e sobrinhos de secretários do Governo? E achar normal a contratação da irmã do presidente de um poder, o Legislativo, responsável por fiscalizar o Executivo? E como achar justificativa legal na contratação de parentes de membros do Judiciário, partícipes em julgamentos do governador José Melo que, em nenhum momento, se sentiram sequer constrangidos, que dirá impedidos, de julgar um administrador público que contratou seus familiares. Uma Casa Civil que custou, no ano passado, R$ 34, 8 milhões aos cofres públicos e que, este ano, já chega a gastos de quase R$ 25 milhões.

Mas, mesmo diante desse quadro de visível ilegalidade a Justiça concedeu duas liminares em favor de um membro do Judiciário e de seu parente que ocupa cargo comissionado na Casa Civil do governador. Fui obrigada a retirar a matéria e estou sendo processada por crime de calúnia e difamação com pedido de indenização de R$ 15 mil tanto do membro do Judiciário quanto do parente ocupante do cargo comissionado de “consultor-técnico legislativo” da Casa Civil do Governo.

Uma informação verdadeira e pública já que retirei do Site Transparência do Governo foi classificada como calúnia – significado de informação falsa e desonrosa a respeito de alguém. A Justiça entendeu que eu cometi um crime contra a honra por estranhar que um magistrado julgue um governador que contratou seu parente. Mas, por muito menos, juízes se julgaram suspeitos ou foram colocados em suspeição por seus próprios pares, durante julgamento e consequente cassação do governador José Melo pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). E muito tenho lido que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sempre se manifesta favorável a esses posicionamentos dos magistrados.

No mesmo diapasão, nenhum órgão do sistema Judiciário achou por obrigação verificar cadê os 568 funcionários da Casa Civil? Se não estão na Casa Civil, por onde andam? O que fazem esses consultores de tudo que é tipo? Esse empreguismo explícito não é enquadrado em Lei como improbidade administrativa? Eu acreditei piamente, desde a primeira matéria sobre o assunto, que o Ministério Público, órgão pelo qual tenho a maior admiração e que tive muitos de seus membros como meus ídolos durante o tempo de repórter de jornal, iam averiguar as contratações da Casa Civil. Mas isso não aconteceu.

Intimidação e constrangimento

Como contei anteriormente, fui intimada a primeira vez na sexta à noite. O tratamento é ríspido como se tivessem a intenção deliberada de te deixar acuada. A segunda intimação veio nesse domingo, – é isso que vocês leram mesmo, no domingo – num momento em que eu não estava em casa. O oficial de Justiça fez minha filha me ligar, se recusou a esperar eu chegar em casa e pressionou até que ela o levasse onde estava, na manicure, cercada de outras pessoas. A intenção foi, visivelmente, constranger a mim e a minha família.

Os dois processos são praticamente os mesmos. Os textos são similares, as liminares têm decisão idêntica. Os dois processos poderiam estar juntos em um só. Mas, a estratégia é mandar seguidas intimações, é pressionar de todos os lados, intimidar. Comigo, estratégia errada. Não se constrange alguém que tem a certeza que está agindo com retidão. As pessoas que estavam em volta me conhecem, sabem da minha luta e do meu compromisso com o povo da minha terra. O que conseguiram foi deixar indignado quem compreendeu o que estava acontecendo.

Não se intimida quem tem a certeza que está do lado certo, quem defende que o dinheiro público deveria ser usado para salvar pacientes renais crônicos que estão morrendo sem assistência médica, para comprar medicamentos para as unidades de saúde, para dar alimentação adequada para as crianças nas escolas, para dar uma alternativa de vida a jovens na periferia da cidade que estão sendo cooptados pela escola do crime.

E mesmo com todos os prognósticos negativos que me fizeram ao telefone sobre esses processos, eu me recuso a deixar de ter fé na Justiça do meu Estado, na garantia do direito inquestionável à liberdade de expressão e no correto uso do dinheiro público em benefício da população que tem vivido dias de muito sofrimento e quase total perda da esperança. (Any Margareth)