Recurso do FPS poderá ser usado para atender mulher vítima de violência

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Foi aprovado o projeto de lei que ampliou as atribuições do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) para executar ações de combate ao coronavírus no Estado. O texto prevê, ainda, que recursos do fundo também poderão ser aplicados nas políticas de atendimento a mulheres vítimas de violência. A votação ocorreu, nesta terça-feira (31), pelos deputados Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Para a presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Casa, deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), que votou favor do projeto, as medidas emergenciais de combate ao coronavírus devem levar em conta o aumento das ocorrências de violência contra as mulheres durante o período de isolamento social.

“O Governo, a Assembleia, o Ministério Público, o TCE e o Poder Judiciário, enfim, os poderes e as instituições estão fazendo esforços conjuntos para garantir as medidas legais para que as coisas sejam conduzidas da melhor forma durante essa crise causada pelo avanço do Coronavírus, inclusive no que diz respeito ao aumento da violência contra a mulher durante o isolamento social”, disse Alessandra.

Oriundo de Mensagem Governamental n° 38/2020, o PL n° 129/2020 altera a Lei n° 3.584, de 29 de dezembro de 2010 e a Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003. Desta forma, a Secretaria Executiva do FPS, passa a ter entre suas tarefas o apoio a projetos que desenvolvam ações relacionadas às metas prioritárias do Governo, tais como, redução da pobreza, combate à fome, combate ao desemprego, diminuição das desigualdades, combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, atendimento às mulheres vítimas de violência, melhoria da qualidade de vida dos idosos, deficientes físicos e ações em serviços de saúde.

O projeto aprovado pela Casa durante a sessão desta terça-feira deixa claro na sua nova redação que a FPS está autorizada a participar das ações do combate à pandemia da covid-19.

O projeto teve parecer conjunto favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Assuntos Econômicos; de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos; e de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional. O relator foi o deputado Carlinhos Bessa (PV).

Com informações da assessoria de imprensa da deputada