Recursos do Fundeb aumentam e chegam a R$ 134,6 milhões somente no mês de março deste ano 

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O governo de Wilson Lima não pode reclamar da falta de recursos repassados pelo Governo Federal destinados à valorização dos professores, já que recebeu R$ 134,6 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) só no mês de março deste ano. O valor é 3% superior a igual mês de 2018, quando a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) recebeu R$ 130,8 milhões do recurso. (Veja documento no final da matéria)

Ao todo, nos três primeiros meses do ano, o Estado já recebeu o montante de R$ 477,1 milhões. Os dados estão no Portal do Tesouro Nacional.

Enquanto isso os professores cobram do Governo do Amazonas um reajuste salarial de 15%, mas receberam apenas a modesta proposta de menos de 4%. O secretário Luiz Castro, alega que há um impedimento legal por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal em conceder valor maior que a inflação do período de 2018/2019 – incrível é que é exatamente o mesmo discurso de governos passados e que o então deputado Luiz Castro dizia não ser verdadeiro.

Para o representante do Sindicato dos Professores de Pedagogos de Manaus (Aspron Sindical), Lambert Melo, a LRF não serve de desculpa para as verbas do Fundeb. “O nosso reajuste não vai alterar os limites da Lei. O reajuste pode ser dado sem nenhum problema jurídico. Está definido isto nos documentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC)”, declarou.

Sobre a proposta da reposição salarial de 3,9% da data-base de 2019, somada à concessão de 2% relativos a progressões horizontais de carreira e ao pagamento do reajuste de 9,38%, feito em janeiro deste ano, e que resultará em ganhos de 15,31%, o representante da Asprom Sindical classifica como “falácia” por parte do secretário de Educação.

“Ele está sendo desonesto e tentando colocar a população contra o magistério. Veja bem que, em janeiro, esses 9,38% de reajuste, é a última parcela da reposição salarial conquistada com a greve do ano passado. Diz respeito às datas-bases dos anos anteriores que não foram pagas, não tem nada a ver com a data-base deste ano e muito menos com ganho real de salário. Ao pagar, ele apenas está cumprindo um dever do Estado. Então, de concreto, o que o novo governo está propondo é apenas quase 4% da inflação de 2019”, explicou o professor líder sindical.

Lambert comentou que a folha dos professores é paga com os recursos do Fundeb, com reajuste já vencido. “O reajuste já está atrasado e não tem uma data limite para o governo. Até agora não foi apresentada nenhuma contraproposta pelo Estado. Tentamos negociar diretamente com o governador que está intransigente, mas a categoria está disposta a lutar pelos seus direitos”, afirmou.

Após várias tentativas e protestos que não deram em nada, a categoria anunciou, nessa sexta-feira (12), que vai entrar em greve geral na próxima na segunda-feira (15). O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) também aprovou nesta semana, a paralisação da categoria para início no mesmo dia.