Recursos na ordem de R$ 15,9 bilhões destinados às Telecomunicações estão parados por falta de projetos apresentados pelo Estado

chico-preto-falta-projetos Ousadia. Essa foi a palavra utilizada pelo deputado estadual Chico Preto (PMN) para definir a qualidade que o Governo do Amazonas precisa ter para alavancar o setor  telecomunicações no Amazonas. Para Chico Preto essa falta de ousadia é que tem feito com que o Governo não busque os mecanismos necessários para induzir a interiorização do desenvolvimento e investir de forma positiva na instalação e fortalecimento da infraestrutura das telecomunicações no Estado.

Chico Preto lembrou que, se um de lado, as audiências públicas realizadas em vários município constataram a precariedade dos serviços oferecidos, de outro há falta de projetos destinados a estimular a utilização dos R$ 15,9 bilhões que estão parados no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), criado para proporcionar recursos destinados a facilitar a melhoria desses serviços.

“Parte desses recursos poderiam ser utilizados, por exemplo, para disseminar a internet no interior do Amazonas e proporcionar às pessoas que moram nos pontos mais distantes do nosso estado o efetivo direito à informação e a integração social”, afirmou Chico Preto.

Segundo ele, é preciso um olhar estratégico, por parte do governo, para melhorar o serviço de telecomunicações no Amazonas, um estado de dimensões continentais, que precisa e depende de infovias para induzir desenvolvimento, integração e a defesa do seu patrimônio natural.

Na avaliação do parlamentar está faltando vontade política, que pode ser manifestada por meio de projetos inteligentes, voltados à promoção de parcerias, particularmente as público-privadas, indispensáveis à realização dos investimentos necessários para a implantação da infraestrutura capaz de atender a demanda da região amazônica.

“É papel do governante enxergar que a internet é indispensável para induzir a interiorização do desenvolvimento em nosso estado”, disse ele, lembrando que as telecomunicações no Amazonas são tão importantes quanto os portos e as hidrovias, porque, além de promoverem a integração, ajudam os gestores a prestarem contas das suas ações e proporcionarem melhores serviços às populações.

Ver tabela abaixo:

tabela 1

** Fontes

** Teleco – Inteligência em Telecomunicações

**  Portal da Transparência/Governo Federal

ORIGEM DAS RECEITAS DO FUST :

De acordo com o Decreto no 3.624, de 5 de outubro de 2000 e da Lei no 9.998, de 17 de agosto de 2000:

I – dotações designadas na lei orçamentária anual da União e seus créditos adicionais;

II – cinqüenta por cento dos recursos a que se referem as alíneas “c”, “d”, “e” e “j” do art. 2o da Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966, com a redação dada pelo art. 51 da Lei no 9.472, de 1997, até o limite máximo anual de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais);

III – preço público cobrado pela Agência Nacional de Telecomunicações, como condição para a transferência de concessão, de permissão ou de autorização de serviço de telecomunicações ou de uso de radiofreqüência, a ser pago pela cessionária, na forma de quantia certa, em uma ou várias parcelas, ou de parcelas anuais, nos termos da regulamentação editada pela Agência;

IV – contribuição de um por cento sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado, excluindo-se o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, o Programa de Integração Social – PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;

V – doações; e

VI – outras que lhe vierem a ser destinadas.