Refis Municipal é divulgado oficialmente pela Prefeitura de Manaus (ver vídeo)

O Refis Municipal possibilita que pessoas físicas ou jurídicas possam negociar débitos com descontos de até 100% sobre juros e multas

refis municipal

Foto: Ruan Souza/Semcom

A Prefeitura de Manaus lançou oficialmente, na manhã desta terça-feira (19), o programa Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal), possibilitando que pessoas físicas ou jurídicas possam negociar seus débitos municipais com descontos de até 100% sobre juros e multas por atraso.

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), acompanhou o lançamento do programa na sede da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul da capital.

Durante entrevista coletiva, ele ressaltou que todas as ações da Prefeitura de Manaus visam dar melhorias à capital amazonense.

“O pagamento dos débitos vai ajudar na arrecadação de até R$ 30 milhões para ajudar na arrecadação do município. Quem adquirir o programa terá descontos, e claro, isso vai aproximar ainda mais a prefeitura com a sociedade manauara. Nosso trabalho do dia a dia é trabalhar para melhorar as condições de Manaus e fazer os investimentos necessários”, disse.

A adesão do Refis Municipal será feita de forma on-line, por meio do portal de serviços Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br). O contribuinte poderá, inclusive, visualizar o espelho de débitos e simular as formas de parcelamento.

Tributos e taxas

As condições do Refis são válidas para débitos de tributos e taxas administradas pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas de Alvará e Autos de Infração tributárias, além das taxas administradas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

A novidade deste Refis é que também serão incluídas as infrações de transporte gerenciadas pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

Descontos

Em qualquer caso, quem optar pelo pagamento a vista dos débitos, obterá 100% de desconto sobre os juros e multa da dívida. Já no caso de parcelamento, as regras de desconto variam conforme o tributo e a taxa.

Débitos de IPTU, ISS, taxas de Alvará e do Implurb, terão desconto de 90% sobre os juros e multa, se negociados em até 12 parcelas; 80% em até 24 parcelas; 70% em até 36 parcelas; e 60% em até 60 parcelas.

As multas por Infração à Legislação tributária em atraso terão desconto de 100% sobre os juros e multa no pagamento à vista ou se negociadas em até 12 parcelas; 90% em até 24 parcelas; 80% em até 36 parcelas; 70% em até 60 parcelas; e 60% em até 100 parcelas.

No caso das infrações de transporte gerenciadas pelo IMMU, terão desconto de 80% sobre os juros e multa se negociados em até cinco parcelas; 70% em até 10 parcelas; 60% em até 15 parcelas; 50% em até 20 parcelas; e 40% em até 24 parcelas.

Confira a live do Radar Amazônico

Programa Refis Municipal é divulgado oficialmente pela Prefeitura de Manaus

Programa Refis Municipal é divulgado oficialmente pela Prefeitura de Manaus

Posted by Radar Amazônico on Tuesday, October 19, 2021